Marco Teorico Lei Maria Da Penha

Iorque e foi influenciado principalmente pelos ideais da Revolução Francesa que eram Igualdade, Liberdade e Fraternidade. Antes disso algumas mulheres já haviam se reunido para reivindicar seus direito, contudo, considera-se essa convenção de 1848 um marco. No final do século XIX o feminismo deu um importante salto, mulheres inglesas se reuniram em busca de seus direitos (direito de voto, de instruções, de trabalhar, entre outras demandas) e foi ai que o direito a voto foi alcançado,…

SEGUNDO CHECK DO PAPER CURSO DE DIREITO – 2º PERÍODO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR Esp.: JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JÚNIOR NOME: Raphael de Oliveira Gonçalves Maria Natalia da Penha Santos 1 OBJETO DA PESQUISA 1.1 Tema Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial. 1.2 Delimitação do tema Ativismo Judicial: sem uma doutrina que o defina especificamente. 2 PORTIFÓLIO ARGUELHES, Diego Werneck. O Supremo na política: a construção da supremacia

SOCIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER POLICIAL MILITAR, CENTRO MARIA FELIPA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA Salvador 2012 ADRIANA CARLA COSTA DA SILVA EVANI PRISCO BASTOS DOS SANTOS GRAZIELA DOS SANTOS CARVALHO INDIARA DOS SANTOS ISABEL DA SILVA DIAS JOZANI SILVA BERNARDO MILENA GRAZIELA DE CARVALHO VISITA TÉCNICA NO SERVIÇO SOCIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER POLICIAL MILITAR, CENTRO MARIA FELIPA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA…

aplicam no combate e punição aos bullies, de onde se extraiu a aplicabilidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal, do Código Civil e do Direito da Criança e do Adolescente. Contudo, se identificou a inexistência de leis federais específicas, o que reforça a necessidade do Poder Legislativo brasileiro criar mecanismos capazes de combater e bem punir tal mazela social, amenizando as consequências psicológicas desenvolvidas pelas vítimas e especialmente no…

pena (artigo 77, do CP) .......................................................... 3.3.2.5 Processos com sentença condenatória com 39 pena privativa de liberdade ........................................... 3.4. A audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06 ......................... 39 4. Dos Auxiliares do Juízo ............................................................................ 43 4.1. Dos Oficiais de Justiça…

da história. O próprio conceito de família modifica-se histórica e culturalmente. Assim como GONÇALVES e outros (BRASIL,2012 p18) Avalia definições propostas pela Lei Maria da Penha vão de encontro ao que se observa no trabalho cotidiano com a população assistida pela Estratégia Saúde da Família (ESF). De acordo com essa lei, o âmbito doméstico é definido como “o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas”, enquanto…

Temas Transversais: Requisitos legais Material Teórico Direitos Humanos e a questão da diversidade Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Paulo Celso Sanvito Revisão Textual: Profa. Ms. Magnólia Gonçalves Mangolini Direitos Humanos e a questão da diversidade • Introdução • Direitos Humanos • Diversidade e Tolerância • Os Direitos Humanos e as Minorias Discutiremos a origem do conceito de direitos humanos, sua trajetória histórica, com especial ênfase à…

a mulher não é mais submissa, ela é um ser com tantas capacidades quanto o homem. A criação de certas leis auxiliou muito no processo de emancipação das mulheres, mas o fundamental foi a sua força de vontade que possilibitou a vitória a superação dos vários obstáculos que as afrontara. Em um futuro próximo, quem sabe, com maior apoio dos órgão públicos, com a criação ou mesmo reavaliação de leis: e ajuda da sociedade, que deve aceitar que todos são iguais e assim investir e dar mais…

Trabalho apresentado ao curso de Enfermagem do Instituto Superior de Teologia Aplicada – INTA, como requisito parcial para obtenção de creditos na disciplina de Sociologia da Enfermagem. Orientadora: Profª. . Hermínia Maria Sousa da Ponte SOBRAL – CE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………O4 04 2 OBJETIVO………………………………………………………………………………07 07 3 RESULTADO E DISCUSÃO...................................................

vol.24 no.1 Belo Horizonte jan./abr. 2012 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822012000100005 Políticas e leis sobre violência de gênero - reflexões críticas* Policies and laws about gender violence - critical reflexions Adriano Beiras; Maristela Moraes; Roberta de Alencar-Rodrigues; Leonor M. Cantera Universidad Autónoma de Barcelona, Barcelona, Espanha RESUMO Leis e políticas públicas dirigidas a assuntos relacionados à violência de gênero merecem reflexão no momento de