Marco Promove Ação De Reconhecimento Em Face De Daniel

artificial é a união de materiais fecundantes (sêmen e óvulo) com o objetivo de obter a gestação, sem a ocorrência do ato sexual. A criopreservação conserva o material fecundante, como pode ser observado na descrição realizada por Leite (1995) citada por Daniel Veríssimo (2012): Na realização da inseminação artificial, primeiramente recolhem-se os espermatozoides do marido ou do companheiro ou de um doador, através da masturbação. Os espermatozoides, então, são analisados quanto à…

fundamentais”3. Todavia, Robert Alexy, proporcionando linhas gerais a esse conceito, afirma que “os direitos fundamentais podem ser definidos como aquelas posições que, do ponto de vista do direito constitucional, são tão relevantes, que seu reconhecimento ou nãoreconhecimento não pode ser deixado à livre disposição do legislador ordinário”4. 2 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p.179. 3 LINHARES, Paulo Afonso.…

Junior. Ed. Forense Curso de Processo Civil Contemporâneo - I Humberto Dalla . Ed. Saraiva Curso de Processo Civil Sistematizado – I (interface com o Direito Constitucional) Cassio Scarpinella Bueno. Ed. Saraiva Curso de Processo Civil - I Marcos Vinícius Rios Gonçalves. Ed. Saraiva Lições de Processo Civil – I Alexandre Câmara. Ed. Atlas Jurisdição e Competência Athos Gusmão Carneiro. Ed. Saraiva Intervenção de terceiros Athos Gusmão Carneiro. Ed. Saraiva Código…

Justiça Restaurativa: um novo modelo de Justiça Criminal Rafaela Alban Cruz Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898 Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e…

qual passa grande parte dos ordenamentos jurídicos atuais, os direitos fundamentais, que originalmente foram concebidos para tutelar os indivíduos das freqüentes arbitrariedades estatais, assumem hodiernamente funções protetivas ainda maiores. Em face do aumento das violações dos direitos constitucionais perpetrados, também, pelos sujeitos privados – em especial os detentores de poder econômico ou político – elaborou-se, através da doutrina e jurisprudência, teorias que passaram a…

impossibilidades de implementação da Justiça Restaurativa no Brasil, tendo em vista a adoção dos princípios da indisponibilidade da ação penal e da legitimidade e as brechas da legislação que possibilitam o encaminhamento do caso ao modelo restaurativo. 2. Justiça restaurativa x justiça retributiva A partir do reconhecimento das falhas do sistema punitivo, Rolim questiona: “ E se, no final das contas, estivéssemos diante de um fenômeno…

prática dos atos, visando a formação, desenvolvimento, suspensão e extinção do processo sem resolução do mérito e, ainda, vícios processuais e as hipóteses de sua sanação. Identificar a Petição Inicial como peça processual de deflagração da demanda em face do Poder Judiciário, assim como a formação, hipóteses de suspensão e extinção dos processos sob a ótica do acesso efetivo à jurisdição como direito fundamental. Conteúdos UNIDADE I - COMPETÊNCIA Competência. Conceito.…

Liderança e ética, estudamos cinco abordagens de liderança, onde descrevo três delas, conforme segue. 1. Abordagem por Característica – O Grande Homem - Carismático Inteligência emocional Líder nato ou construído? Daniel Goleman (1996) identificou em suas pesquisas que os líderes mais efetivos tinham alto nível de habilidade como Inteligência Emocional, que segundo o autor, é a capacidade de identificar os nossos próprios sentimentos e os dos…

Concretos Corrigidos - UNESA por Guilherme » Sáb Nov 15, 2014 5:53 pm Segue link do arquivo em formato Google: http://goo.gl/ghVjra Caso Concreto Aula 1: QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho…

cinco mil reais). O patrimônio de Mauro , destes , 50 % pertence à legítima poderá dispor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). art. 1789 CC e art.1667 CC Caso Concreto 3 (OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo regime da comunhão universal de bens e não tinha descendentes.…