Marco Civil Na Internet

RESENHA CRÍTICA NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. MORAES, Rodrigo. O plágio na pesquisa acadêmica: a proliferação da desonestidade intelectual. No artigo “Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil”, o Autor, Marcos Nobre, ressalta o atraso da pesquisa brasileira em direito, o que, para ele, se deu em virtude de dois fatores fundamentais: “o isolamento em relação a outras disciplinas das ciências humanas e uma peculiar confusão entre prática…

psicológica. Lendo sobre o tema percebi que não existe uma legislação que proíba este tipo de adoção, mas também não ha uma que regule. A Lei nº 8.069, de 13-7-1990 traz no seu Art. 42 “Podem adotar os maiores de dezoito anos, independente de estado civil.” Os incisos deste artigo fala de algumas hipóteses em que a adoção não pode ocorrer ou se revogada e não diz nada sobre ter que ser um homem e uma mulher. A família de hoje em dia não e só formada por um homem e uma mulher há um novo…

aviação civil de low cost / low fare (baixo custo / baixa tarifa) que ofereça rotas de vôos domésticos de distâncias curtas atendendo clientes/passageiros que se interessem em voar a seu destino por um preço baixo, com segurança e serviços de cabine simples. O modelo de negócio da COLIBRI está baseado no modelo padrão das companhias aéreas low cost / low fare que se caracteriza pela combinação de alguns dos atributos relacionados abaixo: 1. Ticket eletrônico e vendas diretas ou pela…

atentamente. Cada módulo está dividido em um conjunto de unidades. Em cada uma delas, além do texto principal e dos textos de apoio, você dispõe de links que conduzem a sítios na Internet, onde você terá a oportunidade de aprofundamento no conteúdo proposto. Por se tratar de um curso de educação a distância por meio da Internet, sem auxílio de tutoria, você será o responsável pelo seu próprio aproveitamento e definirá seu percurso ao longo do conteúdo proposto, de modo que possa alcançar…

FACULDADE FASIP DIREITO CIVIL APLICADO VANESSA S. LOPES – 7º NOTURNO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR SINOP 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________ DO ESTADO DE ________ AMANDA DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (portadora do RG nº) e do (CPF nº), (residente e domiciliada), neste ato representada por sua bastante procuradora e advogada que esta…

| | |http://geoconceicao.blogspot.com/2010/05/estrutura-fundiaria.html | | |Acessado em 05 março 2012 | | |Apesar de trabalhar e sobreviver da terra ela não o pertence. | |BRASIL INDUSTRIALIZADO

exclusivamente pela viagem realizada. Ademais, alega riscos ao usuário advindos de transporte pirata e ofensa ao art. 5º, XIII da Constituição, art. 731 do Código Civil, arts. 1º, 2º e 3º da lei 12.468/2011 e art. 231, VIII do Código de Trãnsito. Por fim, aduz que não se trata de simples carona remunerada devido a redação do art. 736 do Código Civil e a resolução 4287 da ANTT. Além disso, o exercício ilegal de profissão é contravenção tipificada no Decreto 3688/41. Conclui pedindo…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Vigência Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. Art

três meses, relatos de cyberbulliyng, violação da intimidade e privacidade, prática de crimes contra a honra, principalmente injúria e difamação, moveram o Ministério Público do Espirito Santo a promover Ação Civil Pública contra (i) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.; (ii) GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; e, (iii) MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. A bem da verdade, o Ministério Público do Distrito Federal chegou a instaurar inquérito, contudo, arquivou-o, por considerar que os trabalhos Ministério…

que possibilitaram o crescimento do e-commerce e das novas relações de consumo e investigar quais aspectos que caracterizam a inversão no ônus da prova, assim como o direito de arrependimento. PALAVRAS-CHAVE Consumidor, Virtual, Contrato, Internet, E-commerce. ABSTRACT CASSIANO, Eva Maria. The Right of the Consumer in the New Commercial Relations: E-commerce like analysis object. 30f. Work of Conclusion of Course (Graduation in Right) –…