Marcas E Patente

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL É crime contra patente de invenção ou de modelo de quem fabricou o produto que seja objeto de patente de invenção ou modelo de utilidade. Quem vende, expõe ou oferece à venda, tem em estoque, oculta ou recebe, para utilização com fins econômicos, produto fabricado com violação de patente de invenção ou de modelo de utilidade, ou obtido por meio ou processo patenteado ou importa produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de…

para impulsionar seu negócio. Para que estas transações sejam seguras e permitam até envio de royalties para o exterior, existem contratos que devem ser averbados/registrados no INPI. Os contratos incluem desde licenciamento de patentes, desenhos industriais e uso de marca até assistência técnica e know-how. Sem contar as franquias, cujo registro, embora seja opcional, garante um acordo seguro e confere validade perante terceiros. Estes são os assuntos a serem explicados neste tópico.…

Convenção de Paris adota conceito amplo de propriedade intelectual, abrangendo direito dos inventores, marcas e outros sinais distintivos de atividade econômica. No Brasil são protegidos como bens da propriedade industrial: a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. Patente: a invenção, o modelo de utilidade (carta patente) Registro: o desenho industrial e a marca (certificado) LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade

LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão daconcorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial

4 2 O que é Propriedade Intelectual A propriedade intelectual é segundo (Hisrich, Peters e Shepherd ,2009:192)” quaisquer patentes, marcas registradas, direitos autorais e segredos comerciais que o empreendedor detém” Hisrich, Peters e Shepherd (2009) colocam que todo futuro empreendedor antes mesmo de buscar pela ajuda com um advogado deveria estar informado a respeito da propriedade

INDUSTRIAL 1. O que é Propriedade Industrial? É o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A Propriedade Industrial possui como “espinha dorsal” a Lei 9.279 de 14 de maio de 1996 e versa sobre patentes, marcas e alguns direitos imateriais: Art. 1º Esta lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Art. 2º A…

programa de softwares até explorar determinada marca para ter uma valorização do produto DESENVOLVIMENTO Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem ou com substância física, neste caso é importante lembrar também que alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem substância física sim, como um disco / CD (como no caso de software), documentação jurídica (no caso de licença ou patente) ou em um filme.…

Empresa Direito Empresarial Pesquisar sobre a proteção contra cópias que as empresas têm direito quando produzem bens e/ou serviço. Buscar informações sobre como conseguir a concessão de uma patente. Também buscar informações do quanto custa para obtê-la. Anote quais são os documentos para tirar a patente e o quanto custa para... 1005 Palavras5 Páginas Lei do software 9.609 de 1998 2013 SUMÀRIO 1.LEI DO SOFTWARE 9.609 de 1998 ..................................................................

embalagem visualmente diferenciados e atrativos podem trazer uma vantagem competitiva significativa sobre os concorrentes. Da mesma maneira que produtos tecnologicamente inovadores ou com novas funcionalidades podem vir a ser objeto de proteção por patente, esta diferenciação ou inovação no design do produto ou da embalagem pode também ser protegida por meio de um registro de desenho industrial. No Brasil, há grande necessidade de se firmar um posicionamento a respeito da proteção ao…

procedimentos para se obtiver uma patente e um registro industrial. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Aluno) Aluno: Greice Kelly da Conceição R.A 1299102574 Curso: Recursos Humanos Criar uma marca para a sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Resposta: Marca Criada para a empresa: A marca é criada para que o proprietário tenha o direito exclusivo no território nacional. Para registras sua marca a…