Trabalho sobre Patentes e Registros/ INPI

PATENTES E REGISTROS / INPI / LEI 9.279/96 É patenteável, em modelo de utilidade, o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. É também panteteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996. A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade. O art.6º § 3º, enuncia que, quando de tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado por duas ou mais pessoas, a patente poderá ser requerida por todas ou qualquer delas, mediante nomeação ou qualificação das demais, para ressalva dos respectivos direitos. O registro da invenção ou da marca é eminentemente facultativo. O titular do direito de invenção pode ou não se interessar em obter a patente respectiva, mantendo assim em absoluto sigilo o seu inevento; o titular de uma marca pode não requerer o seu registro e usá-la desembaraçadamente. Em um como em outro caso, o inventor ou o dono da marca se situam fora da tutela oferecida pelo Estado ao

DAS MARCAS E PATENTES – lei 9279/96 Em definição a lei de Propriedade Industrial, que regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial, podemos observar e definir a Marca e a Patente como; São reconhecidos e registrados como marca, sinais perceptíveis distintos, não restritos legalmente em conformidade ao Art. 122 e 123 e seus incisos, da lei de Propriedade industrial: Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis,…

...................................................5 2 INVENÇÃO.....................................................................................................6 2.1 Distinção de invenção e descoberta...........................................................6 2.2 Requisitos necessários à concessão de privilégios.................................7 2.3 Invenções e modelos de utilidade não patenteáveis.................................8 2.4 Da duração,…

Ativos intangíveis 6 Obtenção da patente 7 Exploração da patente 7 Desenho industrial 8 Marca 8 Registro de marca 8 Uso da marca 9 Disposições gerais sobre a propriedade industrial 9 Software 9 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 10 INTRODUÇÃO A Propriedade Intelectual é um termo utilizado para definir aspectos sobre a forma de proteção daquilo que é reflexo direto da criatividade humana. Porém, para muitos, é um conceito jurídico obscuro que…

legal brasileiro, principalmente no que se refere à Lei Nº 11.196/2005, a chamada Lei do Bem, a Lei Nº 10.973/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, bem como o disposto na Lei Nº 9.279/1996, que regulam direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, entre outros instrumentos normativos e a crescente relevância dada pelo governo federal através da implementação de políticas públicas norteadoras de processos…

Introdução No trabalho a seguir vamos conhecer os passos para registrar uma marca e o custo para obter. A cada invenção, precisamos formalizar para expor para o mercado, logo precisamos garantir o direito sobre o produto, a seguir vamos aprender as condições para conseguir o Patente. O Desenho Industrial é conhecido como a nova forma de um produto, portanto ela precisa ser registrada, desde que não ofenda imagens, pessoas, religiões e etc, veremos que…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL Roteiro de aulas baseado no livro Título: Manual de direito comercial: direito de empresa Autor: COELHO, Fábio Ulhoa Convenção de Paris adota conceito amplo de propriedade intelectual, abrangendo direito dos inventores, marcas e outros sinais distintivos de atividade econômica. No Brasil são protegidos como bens da propriedade industrial: a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. Patente: a invenção, o modelo de utilidade (carta…

Marcas e Patentes na Propriedade Industrial RESUMO O artigo tem o objetivo de expor as principais características do segmento conhecido como Propriedade Industrial, dando ênfase aos conceitos básicos e doutrinários referentes à marcas e patentes, destacando sua importância para o direito comercial. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial. Propriedade Industrial. Marcas. Patentes. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade principal, discorrer sobre a propriedade…

ETAPA 3-LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PASSO 1 - MARCA: EXOTROPICAL COMO REGISTRAR UMA MARCA JUNTO AO INPI * CADASTRAR-SE JUNTO AO MÓDULO DE SELEÇÃO DE SERVIÇOS DO E-INPI E EMITA A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) RELATIVA AO PEDIDO DE REGISTRO; * PAGAR A RETRIBUIÇÃO ATÉ A DATA DE ENVIO DO PEDIDO; * ENVIAR O FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, ACESSANDO O MÓDULO DO E-MARCAS EM NOSSO PORTAL; * ACOMPANHAR A ETAPA DE EXAME FORMAL, POR MEIO DA REVISTA DA…

PROPRIEDADE INTELECTUAL: COMO SER O VERDADEIRO DONO DA SUA INVENÇÃO. A busca pela inovação está cada vez mais acirrada, afinal, quem não quer ser reconhecido por ser o criador de um produto ou processo capaz de suprir uma necessidade comum a todos? Essa implacável disputa leva a um crescimento exponencial, além de beneficiar a toda sociedade. Porém, a quem agradecer por um produto ou processo inovador? Como saber se uma invenção é inovadora? Como mensurar o valor de uma inovação?…