Marcas Direito Empresarial

Direito Empresarial Registro de Desenho Industrial Conceito: Desenho Industrial é toda forma de apresentação plástica de um determinado produto sem necessariamente melhorar a utilidade. Prazo de Validade do Registro do Desenho Industrial: o prazo de registro de um desenho industrial será de 10 anos prorrogáveis por três períodos de cinco anos, ou seja, podendo totalizar, a depender do interessado, o prazo de 25 anos. Observação: o prazo de renovação do registro será de um ano antes…

FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO DIREITO EMPRESARIAL I DIREITO EMPRESARIAL I: DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL MOSSORÓ/RN 2014 DIREITO EMPRESARIAL I: DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL . Trabalho apresentado como exigência para obtenção da nota da disciplina de Direito Empresarial I, ministrada pela Prof.ª, Me. , no semestre letivo de 2014.1

Saiba Mais Aula 01 – Introdução aos Fundamentos do Direito Desde a formação dos primeiros grupos gregários surgiu a necessidade dos regramentos de convivência, mesmo que de forma esparsa e sem muitas formalidades. Até na comunicação primária entre dois seres humanos não se deve prescindir de uma informal padronização, objetivando uma convivência em moldes relativamente civilizados e sem maiores embates. E aqui não se fala do que é certo ou errado em sentido absoluto, porque conforme dito…

CONTEÚDO REFERENTE A 1ª AVALIAÇÃO. Capítulo I - Evolução do Direito Comercial de Dom Pedro II, 1850 até o advento ao Novo Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso. Capítulo II – Teoria Geral é objetivo do Direito Comercial /Empresarial Capítulo III - Conceitos primários no campo comercial e empresarial: Conceito de Direito Comercial. Fontes do Direito Empresarial. Conceito de Empresa. Conceito de…

franqueado na operação e administração da franquia. ( ) O perfil de “franqueado ideal” é uma informação necessária na Circular de Oferta de Franquia. ( ) Pode ocorrer apenas distribuição semi-exclusiva de produtos ou serviços na Franquia empresarial. A) VVFVF B) FVFVF C) VFVFF D) FFFVV E) FVFVV 02- Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. Em seguida, justifique e fundamente sua resposta. I. O distrato é hipótese de extinção do vínculo contratual que…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Não é o lugar onde a atividade é exercida. O lugar onde a atividade é exercida é o PONTO EMPRESARIAL, ou seja, é o lugar de exercício da atividade. ESTABELECIMENTO – É o conjunto de bens (materiais e imateriais) do empresário que são utilizados no exercício da atividade econômica organizada. Obs. Não se refere ao patrimônio particular. E sim (somente) ao patrimônio profissional, ou seja, da sociedade. Obs. PATRIMONIO (TODOS OS BENS) X ESTABELECIMENTO (BENS

MARCAS “Marca é o sinal distintivo, visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais” (COELHO 2004). A marca pode ser de três espécies: Marca de produto ou serviço Marca de certificação e marca coletiva. Quanto à forma (âmbito administrativo no INPI): Nominativas Figurativas Mistas Tridimensional. MARCA DE PRODUTO OU SERVIÇO A marca de produto ou de serviço tem como objetivo diferenciar produtos semelhantes de origem diversa. Seu registro é efetivado no

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA Disc. Direito Comercial e Legislação Societária TERESINA – PI 14 de outubro de 2014 INTRODUÇÃO O empresário deverá, necessariamente, se utilizar de um complexo de

AULA 1 Origem e Evolução do Direito Comercial Não se sabe exatamente a época em que surgiu o Direito Comercial. Alguns autores alegam que, em Roma, já existiam resquícios de normas comerciais dentro do ius civile. Dito de outra forma: não existia em Roma normas jurídicas próprias do Direito Comercial. Estas faziam parte do Direito Civil existente à época. O Direito Comercial veio a ter seu próprio regramento somente na Idade Média, após a queda do Império Romano (BERTOLDI e RIBEIRO;…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Empresarial I JUR 1021 Turma: A08 Prof.: Luiz Fernando Capítulo I – A Empresa 1. Teoria da Empresa: O novo Código Civil Brasileiro incorporou a Teoria da Empresa, advinda do Direito Italiano, passando a regulamentar o Direito Empresarial, consequentemente, revogando a primeira parte do Código Comercial, composta de 456 artigos. Assim, disciplina o artigo 2082 do Código Civil Italiano: “É empresário quem