Marca E Patente No Direito Empresarial

1. Defina direito empresarial e apresente as fontes do Direito? Resposta: O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. As fontes do direito são: as Leis, sua principal fonte; a doutrina que

é uma das opções mais populares para aqueles que pensam em montar um negócio. A franquia ou franchising É um sistema pelo qual um franqueador concede a um franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e EMPREENDEDORISMO administração do negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador,…

conjunto de direitos e deveres que possuímos sobre bens que são de nossa propriedade. Sendo que esses bens podem ser tangíveis ou intangíveis . Esses direitos e deveres estão regrados sob a Lei nº 9.279/96, e são divididos em cinco níveis de atuação: concessão de patentes de invenção e modelo de utilidade, concessão de registro de desenho industrial, concessão de registro de marca, repressão a falsa indicação geográficas e repressão a concorrência desleal. No Brasil a proteção dos…

Direito Empresarial Propriedade Industrial Segundo SENAI a Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação do SENAI Empresas. A LEI N° 9.279/96 – LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, SUA INFLUÊNCIA NO

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I 1º SEMESTRE DE 2011 Taguatinga- DF 2011 Pró-Reitoria de Graduação 1a Questão (03 Pontos) – OAB / CESPE – III Exame de Ordem de 2007. Um grupo de empresários que pretende formar, no ano de 2008, uma sociedade limitada para realizar estamparia de tapetes, ou seja, para comprar tapetes, neles apor estampas e revendê-los, contratou um advogado para redigir o contrato social da empresa,…

jurídicas Cooperativas Trabalho realizado por: Cibele Claudia Fernanda Débora Elizangela Franciele Índice 1- Introdução à Cooperativa 2- Registro de Cooperativas e elaboração de contrato 2.1- Registro de marcas e patentes 2.2- Marcas 2.3- Patentes 3- Estrutura 4- Incentivos fiscais 5- Fim social 6- Término das atividades 6.1- Os procedimentos e documentos exigidos para a dissolução da cooperativa 7- Contratação e demissão de empregados 8- Razão…

Aplicadas – CCSA Departamento de Direito, Economia e Contabilidade Propriedade Industrial Trabalho apresentado na disciplina Direito Empresarial I ministrada pela --- como forma de obtenção de nota pelo aluno --- São Luís 04/11/14 1 – Qual o prazo para o pedido de exame da patente e as consequências da ausência do pedido e quem poderá requerer? Art. 33. O exame do pedido de patente deverá ser…

visa definir os conceitos relativos aos ativos intangíveis, tais como: ativos intangíveis, a Lei da Propriedade Industrial, marcas, patentes, desenho industrial, indicação geográfica, registro das patentes e apresenta um roteiro para o registro e orientação quanto a forma de proteção dos ativos intangíveis. Demonstrar a devida importância de cada modalidade de patentes no sentido de despertar ainda mais o interesse pela proteção dos ativos intangíveis e invenções dos indivíduos e…

DIREITO EMPRESARIAL – JURISPRUDÊNCIA Brasília, DF. Elaboração SPA Ltda. Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração. Direitos reservados à SPA Ltda. SUMÁRIO Jurisprudência – DIREITO EMPRESARIAL .................................................................. 4 1. Desconsideração da Personalidade................................................................................ 4 2. Sociedades não personificadas .....................................

JULGADOS: CONFLITO DE MARCA OU PATENTE ?MARCAS E PATENTES Ação ordinária com preceito cominatório Abstenção de Uso de Nome Comercial e Marca Registro de marcas em classes diferentes Conflito inexistente Nome comercial semelhante utilizado por empresa de atividade distinta Não configuração da concorrência desleal Não demonstrada a possibilidade de confusão entre os consumidores Sentença mantida Recurso desprovido?.(voto 8729). (TJ-SP - APL: 9209130722003826 SP…