Manutenção Da Ajg

ao ordenamento jurídico com a EC/19. Para Vettorato [9], citando Eros Grau a análise da eficiência da Administração Pública adquiriu uma grande valoração para a sociedade, tornando-se um valor cristalizado, pois não é interessante à sociedade a manutenção de uma estrutura ineficiente. A cristalização deste valor ganhou normatividade, transformando-se em um princípio a ser observado por todo o ordenamento jurídico no que tange à Administração Pública Machado [10] cita o professor…

equidade entre as partes. Vejamos o caso real abaixo no processo de Ação Previdenciária para o Benefício de Pensão contra o Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IPAM – do Município de Caxias do Sul n° 010/1.07.0030433-1, verbis: Defiro a AJG. Para a concessão de tutela antecipada, deve ser considerada a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. In casu, não preenchido os requisitos do art. 273 do CPC.…

considerando os vetores do artigo 20 do CPC. O valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Adotando as razões do acórdão proferido pelo TJRS, suspendo a executividade da verba sucumbencial pelo deferimento da AJG. Diante do reiterado o uso de expedientes protelatórios pela parte demandante verifico a caracterização de litigância de má-fé, arbitrando multa e indenização, cumuladas, em 10% sobre o valor atualizado da causa, verba sobre a qual…

lá fora (....) estão na casa dos doentes e os doentes estão na rua deles!” (Médico 12). Alguns estudos realizados com profissionais de saúde e usuários de serviços de saúde na Austrália 4, Estados Unidos 11,12 e Inglaterra 20 também apontaram a manutenção da confidencialidade como um problema ético freqüente na atenção básica. Pesquisa feita na Inglaterra 20 com usuários de consultórios de médicos generalistas e estudo realizado em hospital geral público da região metropolitana de São…

substitui a internação hospitalar e, consequentemente, diminui os custos da operadora do plano de saúde. Verba honorária reduzida, em atendimento aos ditames do artigo 20, § 3º, do CPC, facultada a compensação, ainda que a apelada goze do benefício da AJG. Súmula 306 do STJ. Apelo provido em parte. Por maioria. (Apelação Cível nº 70026731448, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 10/12/2008) Destaquei. Por todo o exposto,…

pagamento das custas e emolumentos processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual é merecedor da concessão do beneplácito da gratuidade à justiça. Salienta-se, que o juiz monocrático ao analisar o requerimento de AJG perante a ação exibição de documentos Nº: 010/1.14.0020745-2, já decidiu que este Agravante é merecedor do mesmo, conforme se denota no espelho processual retirado do sítio eletrônico do TJ/RS: “ Rh. Defiro o benefício da gratuidade de…

QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quantum que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. A análise de tais critérios, aliada às demais particularidades do caso concreto, conduz à manutenção do…

acidente de trabalho sofrido em 14/02/2011. E, portanto em pleno gozo da estabilidade provisória prevista pelo Artigo 118 da Lei 8.213/1991. Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. A Reclamada realizou o ato demissional ao arrepio da lei e da moral. Assim, provada a…

et al.14 registraram 85,7% de amostras com contagens superiores ao limite proposto pela APHA em indústrias de pão de queijo. A qualidade do ar em unidades de processamento de alimentos pode não afetar diretamente a segurança microbiológica, ou a manutenção da qualidade, em se tratando de alimentos pouco perecíveis. No entanto, alimentos mais susce- 1600 Coelho AIM et al. Tabela 1. Contaminação do ar por microrganismos mesófilos aeróbios, em três restaurantes self-service na…

mas limita-se aos atos preparatórios que lhe foram incumbidos. Promove ele a negociação, que no entanto será concluída e consumada diretamente entre o prepotente e o cliente angariado pelo agente. Sua função é exercida no terreno da captação e manutenção da clientela para o fornecedor. O agente não é, em regra, nem mandatário nem comissário. A comissão também difere da corretagem ou mediação, pois o corretor não passa de um intermediário, que aproxima as pessoas. A sua missão é…