Manutenção Da Ajg

operada, cada uma das partes arcará com o pagamento de 50% das custas processuais, bem como honorários ao patrono da parte adversa, no valor de R$ 500,00(...), admitindo-se a compensação. Suspendo as verbas sucumbenciais em relação à autora, diante da AJG deferida à fl. 36. É como voto. Des.ª Nara Leonor Castro Garcia (REVISORA) - De acordo com o(a) Relator(a). Des. Pedro Celso Dal Prá (PRESIDENTE) - De acordo com o(a) Relator(a). DES. PEDRO CELSO DAL PRÁ - Presidente -…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PRECEDENTES. SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO. O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente…

enriquecimento indevido do credor. A verba honorária deve ser fixada levando em conta os pressupostos elencados no artigo 20, §3º e §4º do CPC, ou seja, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa. Manutenção do "quantum" fixado a título de honorários advocatícios na origem (R$ 1.000,00), pois atingido os pressupostos básicos referidos alhures. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041382565, Sexta Câmara Cível,…

EXCELENTÍSSIMO (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___ Vara Judicial Cível da Comarca de TORRES/RS. * COM PEDIDO DE AJG Finalidade: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EDUARDO SYÃO JACQUES, brasileiro, solteiro, profissional liberal, inscrito no RG sob o nº. 7047726782 SJS/RS , bem como no CPF. nº 558.378.320-68, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, 263 Ap 201, bairro Igra Norte, Cep 95560-000, Torres/RS, por seu advogado que esta subscreve, vem…

paredes de toda a cápsula glomerular, dos túbulos renais e dos ductos coletores consiste em uma única camada de células epiteliais. O epitélio possui características histológicas distintas em diferentes partes dos túbulos. O aparelho justaglomerular (AJG) consiste em células justaglomerulares de uma arteríola aferente e na mácula densa da parte final do ramo ascendente da alça de Henle (ou parte reta do túbulo distal). Características histológicas dos túbulos renais e do ducto coletor…

autores o valor de R$ 263,19, por fração de 7,51982%, desde a aquisição da propriedade pela saisine, na data da morte do autor da herança (30.07.2009) atualizados anualmente. Os réus pagam custas e honorários, fixados em R$ 1.000,00, garantida a AJG.” Opostos embargos de declaração, foi o recurso acolhido nos seguintes termos (fl. 75): “Vistos. Conheço dos declaratórios, pois tempestivos. Razão assiste aos embargantes, uma vez que a sentença, com efeito, incidiu em erro…

Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido. (REsp 1095575/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2011, DJe 03/11/2011) APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. PENSIONAMENTO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. (...) De acordo com o art. 948, II, do Código Civil, em caso de homicídio, a indenização consiste no pagamento de prestação alimentícia às pessoas a quem o morto os devia. Pensão mensal devida à esposa, até completar 72 …

reclamação deriva de decisão, no âmbito dos EDcl no RE 571.572-8/BA, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 14.09.2009, do Pleno do STF que consignou que “enquanto não for criada a turma de uniformização para os juizados especiais estaduais, poderemos ter a manutenção de decisões divergentes a respeito da interpretação da legislação infraconstitucional federal”, tendo, por conseguinte, determinado que, até a criação de órgão que possa estender e fazer prevalecer a aplicação da jurisprudência do…

conforme organograma definido no Anexo I desta Portaria. § 1º. Nos processos para apuração de responsabilidade administrava por infração ambiental, instaurados com fundamento no art. 70, da Lei nº 9.605, de 1998, a Autoridade Julgadora de 1ª Instância (AJG) mantém hierarquia sobre todos os órgãos descentralizados abaixo do Gabinete do Superintendente Estadual, quanto às competências previstas no art. 2º, da IN IBAMA nº 14, de 2009. § 2º. A Equipe Técnica (EQT) é diretamente…

lei. Ao vetar, deve justificar ou dizer que é inconstitucional. Art. 66: o veto volta para o congresso (apreciação do veto), e ele terá a decisão final, através de sessão conjunta, por voto secreto e por maioria absoluta. Decidirá, pois, sobre a manutenção do veto do presidente. Promulgação: pelo presidente da republica, com ela, passa a existir a lei, com a sanção do projeto de lei ou com o veto do presidente tendo sido rejeitado pelo congresso. Publicação: junto com a promulgação,…