Manutenção De Posse Perdas E Danos

AÇÃO POCESSÓRIA - ART: 920, CPC. NO PROCEDIMENTO ESPECIAL. OBJETIVO - Esse tipo de demanda tem o objetivo de assegurar a posse. OBS: A ideia de POSSUIDOR é # da ideia de DETENTOR. O mero detentor não poderá propor a ação possessória, pois o mesmo não tem a posse da coisa. Ou seja, o detentor está apenas tomando conta de um objeto, mas conforme a lei ele não detém a posse, por isso ele não poderá ingressar com tal ação. Dentro da ação possessória é proibido discutir DOMÍNIO,…

DA POSSE Resumo: Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria , exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela conduzir, presente os requisitos legais, ao direito de propriedade por meio do usucapião. Além dos dois efeitos acima explicitados, o possuidor de boa-fé te vários direitos de ordem patrimonial que serão apontados. Palavra chave: Posse. Efeitos. Ações. boa-fé Summary: Innumerable they are the effect of the ownership, being primordial its proper

1425, § 1°, 1911 e seu parágrafo único. Decreto-Lei n° 6777/44, arts. 1° e 2°. POSSE Origem da Posse: O homem sempre exerceu poder físico sobre as coisas, apropriando-se destas. Tendo em vista esta conduta social, surgiram as teorias da posse, cuja finalidade era justificar a essência da posse e da proteção possessória. Teorias sobre a Posse: a) Teoria Subjetiva de Savigny: Savigny disse: POSSE = corpus + animus. Corpus: poder físico sobre a coisa, ou seja, a pessoa…

Direitos reais Posse e Propriedade Todos os direitos reais deverão ser registrados, diferente dos casos contratuais. Os atos constitutivos da propriedade: 1º - usar – Respeitando a responsabilidade socioambiental da propriedade. 2º - Gozar – Dos frutos e rendimentos que a propriedade provier. Ex: 3º - Dispor – Alienar, vender ... 4º - Reaver – readquirir. Reaver de quem injustamente detenha. Aquisição da propriedade imóvel Da Usucapião – Art. 1.238 CC Usucapião…

própria em razão do seu trabalho. OBRIGAÇÕES: 1) Se a realização da prestação se tornar impossível à obrigação se extingue. Se a impossibilidade ocorreu: a) Por culpa do devedor, ele responde pelo equivalente mais perda e danos. b) Sem culpa do devedor não pagará perdas e danos. Se já havia recebido a contra prestação deverá devolvê-la. 2) O direito parte da ideia de que o credor está em posição de vantagem e por isso sempre que possível busca favorecer o devedor. Na dúvida entre…

propriedade e os outros direitos reais podem ser desmembrados. 10/02/2012 DA POSSE Conceito Posse é o direito que não se vincula necessariamente ao direito do proprietário, consubstanciando-se em um relação direta da pessoa com a coisa. (diferença de posse, propriedade e detenção, são relações jurídicas distintas ) Teorias -Subjetiva: (teoria de Savigny) para que exista a posse, segundo Savigny, é necessário existir dois elementos em conjunto: …

Duvida a quem pagar a) Nenhum dos credores comparece – deposito em juízo b) Apenas um comparece c) Vários comparecem PROCEDIMENTO ESPECIAL AÇÃO DE DEPOSITO Generalidades Serve para obrigar o depositário a entregar as coisas, em regra já em posse do depositário. Ex. estacionamento Tipos de Deposito a) Voluntario b) Legal Obrigação a) Guardar – situação de atenção, não necessariamente trazer o bem consigo. Estado de vigilância. b) Proteger – repelir agressão. Atitude.…

na Chácara Aconchego, s/nº, no bairro ......, no município de ........, por seu advogado com endereço profissional na Rua ........, para fins do Artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Baseado nos Artigos 921 do Código de Processo Civil e seguintes, em face de Tardim, nacionalidade, casado, profissão, portador da Carteira de Identidade nº..., expedida pela SSP, inscrito no CPF/MF sob…

nºxxxxxxxxxx., residente e domiciliada xxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração anexa), propor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, nascido em xxxxxxxxx, portador do RGxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxx, , com esteio nos artigo 1.210…

subscreve, com fundamento nos artigos 5º, inciso XXII da CF, 282, 283, 921, 924, 1ª parte, 926, 928 todos do Código de Processo Civil e 1210 do Código Civil, e demais disposições legais aplicáveis à matéria, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com pedido LIMINAR em relação a PRISCILA ..... e demais ocupantes do imóvel sito na rua Governador Ademar de Barros nº 66, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo, demais qualificações ignoradas, pelos fatos e fundamentos de…