Manuscrito Sobre Constituição Federal Artigos 1 Ao 5

dissolução da união estável que perdurou entre o Autor e a 3 º § “Requerida” e o faz com amparo legal nas disposições contidas no do artigo 226, da CF/88, nos artigos 273 e 282 do CPC e demais dispositivos das legislações aplicáveis à espécie, na doutrina, na jurisprudência e nos fatos que EXPÕE para ao final REQUERER: OS FATOS 1-) O casal mantém uma União Estável que perdura há aproximadamente dez anos, salientando que o Autor é separado judicialmente enquanto…

responda: 1) Uma determinada lei temporária institui um determinado tributo provisório durante os anos de 2012 e 2013, quando irá cessar sua vigência. Caso isso ocorra, o Poder Público poderá exigir esse tributo nos anos 2011 e 2014? 2) Qual a diferença de ato jurídico perfeito e direito adquirido? 3) Qual a diferença entra ab-rogação e derrogação. 4) A lei n. 8009/90 foi revogada pelos artigos 1.711 e seguintes do código civil? • OBSERVAÇÕES - Trabalho individual deve ser…

OF PERSONS MENTAL DISORDERS. Vanessa Batista Oliveira Lima 1 Joffre do Rêgo Castello Branco Neto 2 RESUMO Nos últimos séculos, profundas alterações filosófico-políticas na percepção sobre a doença mental pela família, sociedade e Estado, com destaque à ruptura havida no final do século XX, quando novo paradigma legal de formas de implementação e proteção da saúde mental passa a ser pensado e, no Brasil, se implantou através da Lei Federal 10.216/2001, que por sua vez é resultado de uma…

constituiu, pela Crítica Genética. O Acervo também representa sua função social, considerando os elementos extratextuais que compõem a obra, questionando sobre a autoria, permitindo à Sociologia de Textos postular sobre a intervenção de outros autores na escrita ou publicação de uma obra. Palavras-chave: Acervo – Memória – Luz Oblíqua – Filologia 1 INTRODUÇÃO A memória enquanto disposição de conhecimentos passados possibilita a construção da cultura do homem. Tratar da…

ARTIGO ARTICLE Adesão a listas de medicamentos essenciais em municípios de três estados brasileiros Adherence to essential medicines in cities from three Brazilian states Tatiane da Silva Dal Pizzol 1,2 Daisson José Trevisol 3 Isabela Heineck 1 Liziane Maahs Flores 2,4 Aline Lins Camargo 4 Álvaro Köenig 5 Iraci Lucena da Silva Torres 6 Mônica Cristina Toffoli Kadri 7 Maria Tereza Ferreira Duenhas Monreal 7 Adriana Mary Mestriner Felipe de Melo 8 Maria Beatriz Cardoso Ferreira 6

CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 1.3. HIPÓTESE 5 1.4. IMPORTÂNCIA DO TEMA 5 1.5. OBJETIVOS 10 1.5.1. Objetivo geral 10 1.5.2. Objetivos específicos 10 1.6. METODOLOGIA 11 2. ESBOÇO DO PLANO Error: Reference source not found 3. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 4 4. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA .....................................................................14 5. BIBLIOGRAFIA LEVANTADA Error: Reference source

LEI DOS REGISTROS PUBLICOS – LEI FEDERAL 6.015 DE 1973 1. Aspectos Históricos dos Registros Públicos A humanidade sempre se preocupou com a publicidade dos imóveis. Na Mesopotâmia existem indícios fósseis provenientes de escavações e pesquisas, que apontam a existência de procedimentos destinados à publicidade registral, antes mesmo do Código de Hamurábi (c. 1700 a.C.), em que os contratos de transmissão imobiliária eram lavrados por escribas (notário) em tabuletas de argila, contendo o selo

A Lei nº 11.340 é referida como “Lei Maria da Penha” , responsável por proteger a mulher contra qualquer tipo de agressão em nível doméstico e familiar elevando a punição sobre o agressor e agressora. A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei vigora desde o dia 22 de setembro de 2006. A lei foi batizada de “Maria da Penha” em homenagem à Letícia Rabelo, também conhecida como Maria da Penha. Em 1983, a…

SUMÁRIO (Título – Página) 1. TEMA-PROBLEMA – 4 2. OBJETIVOS 2.1. Objetivo geral – 4 2.2. Objetivos específicos – 4 3. JUSTIFICATIVA – 5 4. MARCO-TEÓRICO – 6 5. HIPÓTESE – 7 6. METODOLOGIA – 7 7. CRONOGRAMA FÍSICO – 8 8. BIBLIOGRÁFIA – 9 1. TEMA PROBLEMA Como a função social pode ser o fundamento da proteção tanto da posse que é exercida como meio de concretização de direitos fundamentais sociais (como o direito à moradia) quanto daquela posse sem qualquer tipo

UMA DISCUSSÃO ACERCA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) Andréia Silva Santos(1); Rosa Maria Leite da Silva(1); Valdineide dos Santos Araújo(3) Centro de Ciências Sociais Aplicadas/Departamento de Finanças e Contabilidade/PROBEX Vivencia-se uma época de grandes inovações na tecnologia da informação, o que tem afetado sobremaneira diversas áreas de atuação profissional e, em particular, a área contábil que…