Manuel Atienza

limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto.55 No entanto, esse objetivo jamais foi alcançado. Os conceitos do positivismo atrelados às noções de pureza, universalidade e razão já representam ingerências 53 FERNÁNDEZ, Luis Manuel Sánchez. Ironias, falácias, perversiones, enigmas: sobre el positivismo y la tesis de la separación. Doxa: Cuadernos de Filosofía del Derecho, n.25, p.333-367, 2002. 54 WARAT, Luiz Alberto; CARDOSO, Rosa Maria. Ensino e saber…

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. 11. Ed., São Paulo: Malheiros, 1999. ALEXY, Robert. Teoria de La argumentación jurídica. La teoria del discurso racional como teoria de La fundamentación jurídica. Tradución de Manuel Atienza e Isabel Espeio. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 8. Ed. Brasilia: Universidade de Brasilia, 1996. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 8.…

Título da obra: subtítulo (se houver). Edição (a partir da Segunda: ex. 2. ed.). Imprenta (Local - cidade: Editora, data). Guia de normalização para a comunidade acadêmica do IFRN 11 Ex.: DIAS, Gonçalves. Gonçalves Dias: poesia. Org. Por Manuel Bandeira; revisão crítica por Maximiano de Carvalho e Silva. 11 ed. Rio de Janeiro: Agir, 1983. b) Livros; Um só autor AUTOR. Título: subtítulo. Edição. Local (cidade) de publicação: Editora, ano. Ex.: NADER, Paulo.…

impossibilitada de fazê -lo. BIBLIOGRAFIA ALEXY, Robert. Sistema jurídico, princípios jurídicos y razón prática. In IV Jornadas Internacionales de Lógica e Informática Jurídi cas, celebradas en San Sebastián en septiembre de 1988. Tradução de Manuel Atienza AMARAL, Antonio Carlos Cintra de. Extinção do ato administrativo. RT, 1978. ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. Comentários ao código de processo civi: lei n.° 5.689, de 11 de janeiro de 1973. Vol II, Rio de Janeiro: Forense, 1974.…

Internacional (Santiago, 1999). 3 vols. Ponte UllaVedra: Historia a Debate, 2000. BAYET, J.: Literatura latina. Barcelona: Ariel, 1975. BÉDARIDA, F.: L’histoire et le métier d’historien en France. París: Maison des sciences de l’homne, 1988. BENAVIDES LUCAS, Manuel: Filosofía de la Historia. Madrid: Síntesis, 1994. BENÍTEZ MARTÍN, P.: E.P. Thompson y la historia. Un compromiso ético y político. Madrid: Talasa, 1996. BENTLEY, Michael: Companion to historiography. London, Routledge, 1997.…

outrem de que aquilo que se afirma é válido e verdadeiro. Nicola Abbagnano afirma que argumento: “[...] é qualquer razão, prova, demonstração, indício, motivo capaz de captar o assentimento e de induzir à persuasão ou à convicção.” Por sua vez, Manuel Atienza afirma que argumentar: “[...] é uma atividade que consiste em dar razões a favor de ou contra uma determinada tese que se trata de defender ou de refutar.” A arte de argumentar encontra-se presente na atividade jurídica a todo…

El concepto y la validez del derecho. 2ª. ed. Barcelona: Gedisa, 2004. ARNAUD, André-Jean; FARIÑAS DULCE, María José. Introdução à análise sociológica dos sistemas jurídicos. Trad. Eduardo Pellew Wilson. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. ATIENZA RODRÍGUEZ, Manuel. Algunas tesis sobre la analogía en el Derecho. Doxa. n. 02, 1985, pp. 223-229. BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Trad. Daniela Beccacia Versiani. Barueri: Manole, 2007. FUSTEL DE…

argumentativa das decisões para considerar privativamente a posição hierárquica do órgão emissor e o lugar do agente que lhe aplicará. Saiu de cena o poder dos argumentos para submissão aos argumentos do poder. Daí, com razão e veemência questiona Manuel Atienza (2013), em que consistirá a dimensão dialética e retórica nestes novos espaços de vinculação e mitigação da independência dos magistrados?. Talvez elementos embrionários para esta resposta possam decorrer da constatação de que…

batizado em 1o. de janeiro de 17801, era filho de José (Simões) Lopes, natural da freguesia de Santa Marinha do Alquerubim, Aveiro, e de Teresa Maria de Jesus, natural da freguesia de São Miguel de Palhacana, no concelho de Alenquer; era neto paterno de Manuel Lopes e Maria Francisca; neto materno de Antônio da Costa e Francisca Maria de Souza. (vide TABELA 1) http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm Em 23/11/1809, João Simões Lopes, descrito como “de estatura…

soluções para problemas jurídicos, porquanto, ao se conhecer os princípios que fundamentam determinada instituição, torna-se mais acessível a resposta para conflitos que sejam abrangidos pelo instituto.2.3.2 Função justificadoraAcerca de tal função Atienza diz que esta se evidencia pelo fato de os princípios atingirem sua função social mais importante que é propiciar critérios para a aplicação, interpretação e modificação do Direito. Em suma, o que caracteriza a dogmática não é tanto…