Manual Do Direito Comercial Fabio Ulhoa

Direito Empresarial Aloisio Szczecinski Filho aloisio.filho@aedu.com Coordenador Cícero Carneiro cicero.carneiro@anhanguera.com Aloisio Szczecinski Filho aloisio.filho@aedu.com -­‐ Aloisio Szczecinski Filho -­‐ 2 Tecnólogo Modalidade de graduação de nível superior, que se concentra em uma área específica do conhecimento e é voltada para o mercado de trabalho. Graduação, formação mais abrangente e de maior duração. -­‐ …

neste artigo, clarear a compreensão de como ocorrem o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido. Palavras-Chaves: Falência. encerramento da falência. extinção das obrigações falimentares. Lei de Falências. * Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais. martinst@grupedi.org. 1 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de demonstrar como se dá o encerramento de todo o…

limitada. 1- Sociedade em Comandita Simples - os sócios que fazem parte desta sociedade, dividem-se em duas categorias: a) os comanditados, são pessoas físicas que respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Os Comanditados, tem os mesmos direitos e deveres dos sócios da Sociedade em Nome Coletivo, a diferença entre a Sociedade em Comandita Simples é permitir que tenha dois tipos de sócios, um com responsabilidade ilimitada, e outro limitada. b) Os Comanditários, são…

instituto recebe o nome de credit bail(empréstimo-locação) na França; prestio locativ, finaziamento dilocazione e locazione finanziaria, na Itália; location financement, na Bélgica; hire purchase, na Inglaterra. O termo locação financeira, usado pelo direito comparado, seria melhor a melhor denovminação para o instituto. As partes desse contrato são denominadas “arrendador”, deste lado está o banco ou instituiçaõ financeira e do outro lado está o“arrendatário”, o cliente. O objeto do…

determinada pessoa o credor desta poderá promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do patrimônio do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito.”2 Existem duas diferenças entre o regime de execução civil e o comercial: a) Recuperação de empresa: é a determinação para os devedores empresários ou sociedade empresária. b) Extinção das obrigações: o devedor empresário tem suas obrigações extintas quando o pagamento integral é feito. Há três pressupostos…

de serviços. Esses bens e serviços devem ser destinados ao mercado, ou seja, a terceiras pessoas e não para consumo do empresário. Desse modo, quem não tem como atividade a produção ou circulação de bens ou serviços não é empresário no sistema do direito atual. A função do empresário é organizar e dirigir o negócio, para isso ele reúne os fatores de produção, os adapta e controla. Seu objetivo é o lucro. O empresário corre risco e suporta as perdas. Não é empresário quem presta um…

tecnologia. Questão: Considerando-se que a Adelco não promoveu o registro da invenção, é lícito o procedimento de Jaime? Identifique a hipótese legal e as consequências práticas e jurídicas que poderão ser obtidas através da tutela jurisdicional dos direitos lesados. 02. Onofre Dias obtém o registro de patente cuja comercialização promoverá condições de grande melhoria na qualidade de vida de pessoas portadoras de deficiências físicas. No entanto, além de praticar preços…

noções de direito empresarial e sua função social. Direito empresarial: é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado.

Tecnologia Gestão de Recursos Humanos DISCIPLINA : DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Porto Seguro/BA Novembro/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP – CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIREITO EMPRESARIAL Trabalho da disciplina de Direito Empresarial sob orientação do tutor a…

O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação. § 2º Se a denominação for idêntica ou semelhante a de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes. Tipos de Sociedade Anônima Companhias abertas: são aquelas cujos valores mobiliários são admitidos à negociação nas…