Comercial

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)
Aula-tema: Propriedade Industrial. Equivalente às aulas 7 e 8 do Plano de Ensino e
Aprendizagem.
Esta atividade é importante para que você desenvolva competência técnica para o manejo, na prática, dos institutos ligados à propriedade industrial, de modo a aprimorar o raciocínio jurídico.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1

Leia os dois casos práticos abaixo e identifique a solução mais adequada a cada um.

01. Jaime Baggio trabalhou na empresa Adelco Eletrônica Ltda., na qual integrou a equipe que desenvolveu um tipo especial de condutor eletrônico, cuja aceitação no mercado foi imediata e satisfatória. Decorrido algum tempo após sua saída da empresa, Jaime se estabelece com a empresa Petrelco Eletra Ltda., a qual passa a comercializar condutores dotados da mesma tecnologia.
Questão: Considerando-se que a Adelco não promoveu o registro da invenção, é lícito o procedimento de Jaime? Identifique a hipótese legal e as consequências práticas e jurídicas que poderão ser obtidas através da tutela jurisdicional dos direitos lesados.

02. Onofre Dias obtém o registro de patente cuja comercialização promoverá condições de grande melhoria na qualidade de vida de pessoas portadoras de deficiências físicas. No entanto, além de praticar preços extorsivos, ele ainda não tem observado a qualidade esperada na fabricação dos equipamentos, causando muitos transtornos aos seus usuários.
Questão: Você, na qualidade de advogado (a) de um “respeitado empresário” dotado de capacidade técnica e econômica para realizar a exploração do produto, poderá obrigar Onofre a conceder a licença da patente ao seu cliente? Como você viabilizaria tal intenção?

Passo 2
Busque fundamento doutrinário para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a citação de, pelo menos, 1 (uma) obra doutrinária e 1 (um) artigo científico.
Bibliografia complementar
• COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de