Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP – CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Curso Superior de Tecnologia Gestão de Recursos Humanos DISCIPLINA : DIREITO EMPRESARIAL

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

Porto Seguro/BA Novembro/2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP – CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

DIREITO EMPRESARIAL

Trabalho da disciplina de Direito Empresarial sob orientação do tutor a distância Me. Luiz Manuel Palmeira apresentado à Faculdade Anhanguera, como requisito para obtenção da nota referente ao 2º semestre do curso Superior de Tecnologia de Gestão de Recursos Humanos.

Porto Seguro/BA Novembro /2013
CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL O Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. Com o novo conceito de empresário disposto no artigo 966 do Código Civil, três fatores devem ser considerados fundamentais para este conceito: a economicidade como fator de geração de riquezas, a organização e a profissionalidade.
Dependendo da existência ou não do aspecto “econômico da atividade”, se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, enquadrar-se-á como Empresário ou autônomo, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas,