Manual De Redação Forense

negligentemente, guardaram o fogo, ou, ameaçando-os e admoestando-os com severidade, perdoa-lhes a fustigação”. (Elementos de direito penal e processo penal. São Paulo: Saraiva, 1978, p.156). 3 ALMEIDA, Vera Ribeiro. O perdão judicial. Revista Forense, Rio de Janeiro, 1984. vol. 287, p. 206. 4 DUNI, Mario. Il perdono giudiziale. 2.ed. Milano: Dott.A. Giufrrè Editore, 1957, p.37. 5 PACHECO, Wagner Brússolo. O perdão judicial no direito brasileiro. Revista dos Tribunais, v. 69, n. …

crítica do material x x Elaboração preliminar do texto x Redação provisória x Entrega ao orientador x Revisão e redação final x Defesa da monografia 10 REFERÊNCIAS ALMEIDA, Marcelo. Leis sobre crime no trânsito. 9ª ed. Editora. Saraiva: 2010. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. v. I, t. II, Rio de Janeiro: Forense, 1958. JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado. 13. ed. São…

sendo o significado mais literal da palavra. A denotação tem como finalidade informar o receptor da mensagem de forma clara e objetiva, assumindo assim um caráter prático e utilitário. É utilizada em textos informativos, como jornais, regulamentos, manuais de instrução, bulas de medicamentos, textos científicos, entre outros. Exemplos: O elefante é um mamífero. Já li esta página do livro. A empregada limpou a casa. Conotação Uma palavra é usada no sentido conotativo quando apresenta…

Indica(m)-se o(s) autor(es) pelo último sobrenome, em maiúsculas, seguido do(s) prenome(s) e outro(s) sobrenome(s), abreviado(s) ou não. ALVES, Roque de Brito. Ciência criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1995. ou ALVES, R. de B. Ciência criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1995. OBS: Usar-se-á neste manual a forma como o nome do autor aparece na publicação, seja abreviada ou não. Esta opção, a própria ABNT oferece. Quando houver até 3 (três) autores os nomes devem ser separados…

data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO O desafio consiste em desvendar no processo de execução as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Direto - 6ª Série - Direito Processo Civil IV Márcio de Sessa Pág. 3 de 7 Depois de compreendidas as estratégias jurídicas adotadas por credores para garantir a

dinheiro ou outro bem pecuniariamente estimável, contra a parte infringente de uma obrigação” . Limongi França, autor da obra nacional mais recente e completa acerca da matéria, após seu profundo estudo e revendo seu próprio conceito, exposto em seu Manual de Direito Civil, formula longo conceito, o qual merece aqui reprodução: A cláusula penal é um pacto acessório ao contrato ou a outro ato jurídico, efetuado na mesma declaração ou declaração à parte, por meio do qual se estipula…

Arts. 337-A ao 337-C do CP - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças A figura da extinção de punibilidade através de pagamento não é, no entanto, de todo estranha ao art. 337-A. Ocorre que o vetado inciso I do § 2º desse artigo trazia a seguinte redação: § 2º É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: I – tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento…

com o advento da citada Lei 11.280/2006, o art. 194 do CCB/02 foi revogado, sendo que a redação do §5º, do art. 219, do CPC, teve sua redação alterada, de modo a permitir ao juiz, em todos os casos, o reconhecimento de ofício da prescrição extintiva, tendo em vista tratar-se de matéria de ordem pública. Nestes termos, o §5º, do art. 219, do CPC, passou a vigorar com a seguinte redação: “A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz…

Luz Da Técnica De Ponderação De Interesses (Uma Leitura Constitucional Da Súmula 309 Do Stj): O Tempo É O Senhor Da Razão. Panóptica, Vitória, ano 1, n. 2, out. 2006, p. 34-59. Disponível em: . Acesso em: 20/04/2012. 5 DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 7 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 503. 2 Com foco nessa situação difícil de lidar, e considerando a inércia de nossos legisladores na criação de medidas executivas…

direito de empresa/Maria Helena Diniz. - 2ª ed. Reformulada. — São Paulo: Saraiva, 2009. p. 538. 3 KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os Grupos de Empresas. 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 86. 4 praticam atos impróprios aos objetivos sociais, desviando a finalidade da sociedade, a teoria em referência é um recurso que deve ser aplicado sempre que a pessoa jurídica for utilizada a fins estranhos ao…