Manual De Psicologia Jurídica Aplicada Ao Direito

sua vigência; a legislação que o regulamenta; a incidência/ não incidência; imunidade e isenção. Serão demonstrados modelos de planejamento tributário que possam gerar Elisão Fiscal para o tomador e prestador de serviço, tanto pessoa física como jurídica. Iniciamos por entender que essas retenções são antecipações de pagamentos que podem ser compensados desde que não haja impedimento fiscal ou legal. O responsável pelo planejamento tributário, precisa ser cauteloso no momento da…

Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986. 155p. MORAES, Ignez Navarro de. Educação brasileira: uma nova lei de diretrizes e bases. Universidade e Sociedade. Brasília, v.1, n.1, p. 37-46, fev. 1991. NAHUZ, Cecília dos Santos, FERREIRA, Lusimar Silva. Manual para normalização de monografias. São Luís: CORSUP/ EDUFMA. 1989. 141p. RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 1988. 163p. SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma…

.................................................................página 0 5. Escola Positivista .......................................................................................................................página 0 5. Escola Técnico – Jurídica ..........................................................................................................página 0 6. Escola Moderna Alemã .........................................................................................................

é ter ou parecer que tem, e não ser”; “o prazer, seja ele qual for, deve ser imediato e ilimitado”; “o certo é pensar e agir de forma individualista e não coletivamente”; “liberdade absoluta: sem responsabilidade e sem limites”; “se desejo tenho direito” etc. Neste sentido, então, é imprescindível perceber que o conhecimento não é uma coisa, não é uma mercadoria que se compra, que se possa adquirir em “suaves prestações mensais”... O conhecimento é fruto de um esforço pessoal, de uma…

apresentado à Unidade de Aprendizagem Psicologia Jurídica do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Prof. Neide Cascaes, Me. Tubarão 2015 1. INTRODUÇÃO A Alienação Parental sempre ocorreu, porém, com o aumento do número de divórcios e separações nas últimas décadas, ela tornou-se cada vez mais comum, sendo identificada, analisada e estudada por profissionais da área da saúde mental e posteriormente por profissionais da área jurídica. O primeiro a estudar esse…

Ação do Sistema de Justiça Criminal à Luz da Ordem Constitucional Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Constitucional da Sensu em Universidade Direito Federal Fluminense com vistas ao processo seletivo para o Mestrado Acadêmico 2013. Rio de Janeiro 2013 3 O problema mais intrigante que as ciências sociais hoje enfrentam pode ser assim formulado: vivendo nós, no início…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO PROFESSOR: DILSA MONDARDO DATA: Dimoulis, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito: definição e conceitos básicos, norma jurídica. 4. ed. rev. atual, e ampl. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. P. 21 a 47 LIÇÃO 1 - DEFINIÇÕES DO DIREITO 1. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva. O direito faz parte dos conceitos controvertidos porque a sua definição

Manual do Estudante 2008 >>> Bem-vindo à UNIFACS Caro Aluno, Você faz parte de uma das mais completas universidades do país, uma instituição que tem como filosofia formar profissionais, pessoas e cidadãos. Para isso, conta com uma série de atividades de ensino, pesquisa e extensão em diferentes áreas do conhecimento, oferecidas nos diversos campi da UNIFACS. Cabe a você, o empenho para usufruir delas. De nossa parte, você terá todo o apoio necessário. Neste manual você…

do Orientador 21 ANEXO 20 ANEXO A – Termo de Aceite do Orientador 21 1 INTRODUÇÃO 1.1 identificação do projeto a) PROPONENTE: ELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA. b) MATRICULA: gra2010111070. c) E-MAIL: elvis_509@hotmail.com d) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Penal e Criminologia. e) VINCULO COM O PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL? _______________________________________ 1.2 DEFINIÇÃO DO TEMA TEMA: A Violência prisional e…

Penal Serial killer: prisão ou tratamento? Maitê Prado, Paulo César Ribeiro Martins, Josiane Petry Faria Resumo: O objetivo deste estudo consiste em analisar a medida mais eficaz a ser aplicada aos chamados Serial Killers – homicidas em série, ou seja, prisão ou tratamento. Procura-se a conexão que esses indivíduos têm com a doença mental, para ser analisada a questão da imputabilidade, bem como da semi-imputabilidade e inimputabilidade. Sumário: 1 Introdução. 2 Crime: o…