Serial killer: prisão ou tratamento?

Penal Serial killer: prisão ou tratamento?
Maitê Prado, Paulo César Ribeiro Martins, Josiane Petry Faria

Resumo: O objetivo deste estudo consiste em analisar a medida mais eficaz a ser aplicada aos chamados Serial Killers – homicidas em série, ou seja, prisão ou tratamento. Procura-se a conexão que esses indivíduos têm com a doença mental, para ser analisada a questão da imputabilidade, bem como da semi-imputabilidade e inimputabilidade.
Sumário: 1 Introdução. 2 Crime: o atual conceito de delito. 3 Homicídio e homicídio em série: aspectos fundamentais. 4 Homicídio em série. 5. Agressividade humana 6 Conclusão. 7 Referências.
1 Introdução
Considerando o conceito contemporâneo de delito, a finalidade da pena e as contribuições da psicanálise se questiona se os homicidas em série estão sujeitos a pena de prisão ou tratamento por meio das medidas de segurança, eis que remonta dúvida acerca de sua imputabilidade penal.
Tal questionando ganha importância a partir das modificações acontecidas a partir do século XIX no estudo do crime quando passou-se a considerar sua natureza, qualidade e substância, momento em que começou-se a observar para além do resultado criminoso, estudando as agressões violações anomalias, enfermidades, os institutos e os efeitos do meio e da hereditariedade. Contudo, apesar de todo o desenvolvimento das ciências criminais não se tem respostas para todos os acontecimentos sociais, entre eles os homicídios em série. Dessa forma, demonstra-se a relevância do estudo proposto que pretende investigar qual a resposta jurídico-penal mais adequada para o homicida em série, mais conhecido na literatura estrangeira como serial killer.
2 Crime: o atual conceito de delito
Em sentido jurídico, atualmente no Brasil, tem-se o crime como um fato típico, antijurídico e culpável. Porém, deve-se entender que o conceito de crime não é imutável, visto que hoje pode ser entendido dessa maneira, restando em um conceito transitório, devido o fato de que