Manual De Processo E Execução Penal

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL MANUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 2012 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL MANUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 1 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL - 2012 1 Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva do Ministério da Justiça Márcia Pelegrini Secretário Nacional de Justiça Paulo

1 Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional , Diretoria do Sistema Penitenciário Federal Projeto BRA 05/038 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL MANUAL DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: GESTÃO COMPARTILHADA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA MARIA EMILIA ACCIOLI NOBRE BRETAN Consultora MARIA CLÁUDIA CAPUANO VILLAR Consultora Brasília - 2010 2 TARSO GENRO Ministro da Justiça AIRTON ALOISIO…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO MANUAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS Aparelhamento e Reaparelhamento 2009 MANUAL DE PROJETOS e CONVÊNIOS (Aparelhamento e Reaparelhamento) – CGPAI/DIRP/DEPEN/MJ Página 1 de 46 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E…

46 9. ATIVIDADES COMPLEMENTARES E O NÚCLEO DE EXTENSÃO E PESQUISA – NEP 10. 47 FORMAS DE INTERDISCIPLINARIDADE E INTEGRAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA 11. 48 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 50 11.1 Da Execução do Projeto Pedagógico 50 11.2 Do Processo de Ensino e da Aprendizagem dos Alunos 51 12. INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA 52 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 54 14. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 54 ANEXOS 56 Universidade Federal…

Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. 5ª ed. Forense, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios Constitucionais Penais e Processuais. 2ª ed. Revista dos Tribunais, 2012. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 22ª ed. Atlas, 2014. RANGEL, Paulo. Tribunal do Júri – Visão Linguística, Histórica, Social e Jurídica. 4ª ed. Atlas, 2012. LOPES JR, Aury. Direito Processual…

PLANO DE DISCIPLINA 1. IDENTIFICAÇÃO; Curso: DIREITO Disciplina: PRÁTICA SIMULADA II (PENAL) Carga Horária: 80H Professores: Marlon Barreto (Aguas Claras); Patricia Ponce (Aguas Claras); Giuliana Perfeito (Asa Sul), Cláudia Teresa Duarte (Asa Sul) e Vanessa Macedo (Asa Norte) E-mail: fornecido pelo docente da turma em sala. 2. EMENTA: Elaboração de peças processuais na área penal. Distribuição da petição inicial. Acompanhamento de audiências. Pesquisa jurisprudencial e…

É o procedimento administrativo, preparatório para a ação penal pelo qual a autoridade policial fornece elementos de informação para a elaboração da denúncia ou queixa crime. Conforme Guilherme de Souza Nucci, “O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltada à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria”1. A finalidade precípua do…

A ineficácia do sistema penal brasileiro Fernando de Almeida Santos Viver e coexistir em comunidade, é uma característica da natureza do homem, assim sendo, o Direito vem com o papel de regular o convívio social, trazendo a segurança no que diz respeito às condições mínimas de existência, do desenvolvimento e principalmente da paz. Já o Direito Penal traz ao ordenamento jurídico público a constituição de um conjunto de ações ou omissões delitivas, determinando para cada uma…

Direito Processual Penal II 1° sem/2013 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 7ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2010 C.H. Total: 80 Ementa Estudo do Processo Penal em conformidade com as atualizações legislativas. Processo penal e procedimentos. Tribunal do Júri. Objetivos Propiciar ao aluno o aprendizado dos conceitos fundamentais de processo penal. Permitir o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à atuação na área…

Elementos de Teoria Geral do Estado, São Paulo – Saraiva REALE, Miguel. Teoria do Direito do Estado – Martins, 1970 CAETANO, Marcelo José das Neves. Curso de Ciências Políticas e Direito Constitucional – Coimbra – Ed. Portugal – 1959 MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional – Ed. Portugal CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional – Ed. Portugal ARAUJO, Luiz Alberto David e NUNES JR. Vidal Serrano – Curso de Direito Constitucional – São Paulo – Ed. Saraiva – 1998…