Manual De Processo E Execução Penal

Bibliografia 06-07 8. Cronograma 07 1. TEMA Execução Provisória da Pena. 1.1. TÍTULO A Impossibilidade da Execução Provisória da Pena. 2. JUSTIFICATIVA O título trata sobre a temática que será abordada durante todo o desenvolvimento monográfico, qual seja a nova repercussão jurisprudencial e doutrinária acerca do novo posicionamento do STF: à impossibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, seus aspectos…

direito civil. Forense. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. Saraiva. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil parte geral. Jurídico Atlas 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2.1 Direito Processual Civil: Princípios Gerais. Garantias constitucionais do processo. Norma Processual: eficácia no espaço e no tempo. 2.2 Jurisdição: Conceito. Princípios Fundamentais. Espécies e limites da jurisdição. Poderes compreendidos na jurisdição. Órgãos da jurisdição. Organização judiciária Funções essenciais…

delitos penais. Neste aspecto, avaliam-se os parâmetros positivos e negativos do tratamento diferenciado do indivíduo infrator que, movido pelos efeitos modificadores de conduta da dependência química, cometem infrações penais. Palavras Chave: Justiça Terapêutica, Drogas, Crime, Tratamento. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho consiste na avaliação do uso da Justiça Terapêutica como uma solução para diminuição de danos causados pelo uso de drogas e o consequente cometimento de delitos …

DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Itajaí(SC), Novembro de 2008. i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Monografia submetida à Universidade…

BIBLIOGRAFIA: au BÁSICA ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2002. FRANÇA, Júnia Lessa et al. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 5a ed. Belo Horizonte: UFMG, 2001. GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à defesa. Roteiro prático para a elaboração de monografias jurídicas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002 (no prelo). NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da monografia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2007. RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto…

Disciplina: Período Letivo: Direito Processual Penal III 2° sem/2014 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 8ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Estudo da estrutura dos processos penais. Estudos dos processos em espécie. Caracterização do conceito de Nulidade. Análise de questões sobre os Recursos. Objetivos Apresentar os procedimentos do direito processual penal, bem como os respectivos recursos…

2.2. AÇÃO PENAL O Estado, com o fito de suprimir a autodefesa, assumiu o dever de fazer justiça, avocando a si o direito de dirimir os litígios existentes entre os indivíduos. Assim, nasceu o direito do cidadão de invocar a atividade jurisdicional do Estado com o intento de solucionar os seus litígios e reconhecer os seus direitos.64 Dessa forma, afirma Tourinho Filho, o Estado passa a ser o titular do direito de punir, visto que a aplicação da sanctio juris ao…

respeitadíssima, seja pelo invejável magistério, seja por sua ilibada carreira de advogada; a pessoa que me instigou a desenvolver esta pesquisa, quando em suas aulas 4 aprendi a amar e respeitar o Tribunal do Júri e o Direito Processual Penal. Minha querida amiga, chefe e colega de Escritório, Dr. Luciana de Bona Ferreira, advogada talentosa, por proporcionar, juntamente com o Dr. Luiz, que eu tivesse minha formação extra-acadêmica; e, onde estamos diuturnamente…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Biguaçu(SC), junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

progressão e livramento. Doutrinador utilizado na pesquisa: Guilherme de Souza Nucci Aluna: Fernanda Henriques de Azeredo - Introdução: Em seu artigo 1º, a Lei 8.072/90 enumerou os crimes considerados hediondos, merecedores de maior rigor penal e processual penal. O critério utilizado pelo legislador foi enumerativo, crimes hediondos são aqueles que se encontram no artigo 1º da lei. Nas palavras de Guilherme Souza Nucci, o ponto positivo desse modelo é a segurança na aplicação da lei,…