Manual De Linguagem Jurídico Judiciária

4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos Sistemas Processuais no Direito Comparado 5. HERMENÊUTICA JURÍDICAS JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS 5.1. Hermenêutica 5.2. Interpretação 5.2.1. Porque interpretamos o direito 5.3. Norma Jurídica e Norma de Decisão 5.4. Principio da Imparcialidade do Juiz 5.5. Princípio de Igualdade 5.6. Princípio do contraditório e da ampla defesa 6. PRINCÍPIOS JURÍDICOS…

necessariamente, clareza e concisão. Acrescente-se que a identificação das características específicas da forma oficial de redigir não deve _____ o entendimento de que se proponha a criação – ou se aceite a existência – de uma forma específica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês. Este é antes uma _____ do que deve ser a redação oficial, e se caracteriza pelo abuso de expressões e clichês do jargão burocrático e de formas arcaicas de…

Sul foi pioneiro na implantação deste sistema, na época, Conselho de Conciliação e Arbitramento, popularmente chamado de Juizado de Pequenas Causas. Foram criados com o propósito de propiciar o acesso á justiça ao povo mais humilde, trazendo uma linguagem simples, próxima á comunidade, rápida, onde dispensa os serviços advocatícios, desde que não ultrapasse a 20 salários mínimos, sem custa, desde que não haja interposição de recurso, com a figura de conciliação como o melhor meio para…

datas e horários a serem oportunamente divulgados, concurso público destinado à formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Distrito Federal, dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e das Subseções vinculadas, o qual será regido de acordo com as Instruções…

Judicial, Psicologia Legal, Psicologia Criminológica, Psicologia Forense, etc. A expressão aceita amplamente na América latina é Psicologia Jurídica. A primeira vez que o termo Psicologia Judicial apareceu, foi através da publicação da obra Manual Sistemático de Psicologia Judicial (1835). No Brasil, o primeiro concurso público ocorreu em 1985 na capital de São Paulo, com a criação de sessenta e cinco cargos efetivos e dezesseis de chefia. Esse concurso refletiu na busca de…

recomendamos repetidas vezes, faz-se necessário a assimilação de alguns conceitos básicos, indispensáveis à sua compreensão. O estudo do Direito Constitucional é o mais elevado e fundamental entre os estudos de Direito Público por envolver princípios jurídicos que servem de base à organização do Estado e a formação de seu Governo e Poderes Públicos, além de declarar os direitos individuais e coletivos que compõem as estruturas econômicas e sociais da Nação. Direito Constitucional é,…

o de evidenciar que essa noção comporta uma rede de significações cujas traduções remetem (ou pressupõem) a diversas formas de apreensão do funcionamento da linguagem, o que acaba por conceder a ela um tom escorregadio e camaleônico. Em seguida, passo à discussão sobre a noção gênero discursivo e a que realidades do domínio da linguagem ela se refere e, por fim, retomo as reflexões sobre a noção de tipo textual, procurando mostrar, por meio de breves exemplos, como essas duas…

de impugnação de decisão no que tange à admissibilidade. 4 1. REQUISITOS INTRÍNSECOS 1.1. CABIMENTO O artigo 496 do Código de Processo Civil estabelece em seus incisos I a VII, o rol de recursos cabíveis em nosso ordenamento jurídico: agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência, em recurso especial e em recurso extraordinário. Agravo de Instrumento e Retido: como regra,…

jurisdicional com celeridade e efetividade. Na expectativa de atender os anseios dos cidadãos, o Senado Federal designou a criação de uma comissão de juristas para que estes pudessem repensar, juntamente com a sociedade, um sistema processual efetivo, com linguagem e ações simples, que atenda com celeridade as demandas que chegam ao Judiciário, com resultados mais satisfatórios e com estímulo a inovação e à modernização dos procedimentos e, antes de tudo, que garanta o respeito do devido…

no boleto bancário 4.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário. 4.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato. 4.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de…