Manual De Licitação E Contrato Administrativo

cartilha visa orientar órgãos e entidades da Administração Pública que não possuem equipes técnicas especializadas – por exemplo, prefeituras de pequenos e médios municípios – quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva fiscalização. Este material também pode ser utilizado por municípios de maior porte, bem como pelos demais órgãos públicos. O conteúdo da publicação que o…

RA 6983488633 RONALDO ENDLER RA 6703323361 STEFANE KAIANE RA 7306546970 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Universidade Anhanguera-Uniderp DAISE FARIAS RA 7938703675 GILSOMAR DA SILVA RA 7310552787

Administração Pública, qual será a modalidade de licitação empregada. Evitando-se assim que o administrador público eleja livremente o seu contratante, proporcionando assim maior confiabilidade nas suas contratações e igualdade entre os administrados. Palavras-Chave: Licitação, Princípios Básicos, Modalidades de Licitação. 1. INTRODUÇÃO Através do presente Trabalho buscaremos mostrar as diferentes modalidades de licitação e o controle fiscalizador que dela…

controle dos gastos é essencial para a gestão financeira do Governo. Para atingir um maior nível de controle é necessário racionalizar processos, investir em tecnologia e aprimorar a transparência dos atos governamentais. A utilização do modelo de licitação por pregão eletrônico pretende melhorar a eficiência do sistema de compras, dar mais transparência e acirrar a competição entre os fornecedores a fim de buscar o menor preço de mercado. A questão do combate a corrupção e a…

Princípio da Igualdade: uma análise na aplicação da Licitação Pública. Alcântara, Juliane Vasconcelos¹ 1. Professora do Curso de Direito- UNIFOR; Universidade de Fortaleza. Loiola, Dairilene Marques² 2. Acadêmica do Curso de Direito- UNIFOR; Universidade de Fortaleza. RESUMO A licitação é um procedimento administrativo para compras e serviços realizados pela…

PÚBLICAS TEMA: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Luiza Vaccaro Mello Machado Curso: Direito Turma: 7A TIA: 4112872-9 SUMÁRIO 1. Noções Introdutórias 2. Dispensa de licitação 3. Inexigibilidade de licitação 4. Comparativo e conclusão 5. Bibliografia 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Primeiramente, a fim de que possamos analisar as hipóteses de inexigibilidade e dispensa, é oportuno destacar o conceito de licitação. Licitação é o procedimento utilizado pela…

br/dados/cursos/aatr2/a_pdf/03_aatr_pp_papel.pdf O contrato administrativo exige licitao prvia, s dispensada, dispensvel ou inexigvel nos casos expressamente previstos em lei, e que constitui uma de suas peculiaridades, de carter externo. Assim, a licitao o antecedente necessrio do contrato administrativo o contrato o consequente lgico da licitao. Mas esta se observa apenas um procedimento administrativo preparatrio do futuro ajuste, de modo que no confere ao vendedor nenhum direito…

desempenho. RECURSOS MATERIAIS D) 4 Patrimônio. 4.1 Conceito. 4.2 Componentes. 4.3 Variações e configurações. 4.4 Controle patrimonial. GESTAO DA QUALIDADE E) 5 Eficiência, eficácia, produtividade e competitividade. F) 6 Planejamento administrativo e operacional. 6 Gestão da qualidade. 6.1 Qualidade em prestação de serviços: as dimensões da qualidade pessoal e profissional. 6.2 Fatores determinantes da qualidade. 6.3 Normatização técnica e qualidade. 6.4 Qualidade no…

influência direta na medida em que se torna necessário o exame apenas da documentação do licitante vencedor. Em uma licitação, com amplo número de licitantes, isso representa uma grande redução de trabalho para o pregoeiro e sua equipe de apoio. Como conseqüência, também reduz a possibilidade de errosna análise documental e, conseqüentemente, da possibilidade de recursos administrativos derivados de possíveis inabilitações. Em resumo, podemos constatar que a implantação do…

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS _________________________________________________________________________ Beatriz Dixon Moreira Alves ∗ Dr. Luiz Carlos Figueira de Melo∗ ∗ SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS. 2 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3.1 Adesão à ata de registro de preços – a figura do carona; 3.2 Limites a adesão à ata do registro de preços. 4 A LICITAÇÃO NO REGISTRO DE