Manual De Licitação E Contrato Administrativo

GESTÃO E FINANÇAS MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS Governador do Estado de Minas Gerais Aécio Neves da Cunha Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES Paulo César Gonçalves de Almeida Vice-Reitor da Unimontes João dos Reis Canela Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças Denise de Oliveira Lima Presidente da Comissão Permanente de Licitação Rodrigo…

1. Modalidades de Licitação Segundo o preceituado pelo artigo 22 da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 as modalidades da licitação são cinco: I – concorrência; II – Tomada de preços; III – Convite; IV – Concurso e V – Leilão. Marçal Justen Filho no seu livro “Comentários a lei de licitações e contratos administrativos” afirma em concordância com o pensamento de Adilson A. Dallari que as diferenças entre as modalidades de licitações não se limitam a questões acessórias, como âmbito da…

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD. LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL DIONE C. DO NASCIMENTO IRECÊ-BA 2013 SUMÁRIO 1. Introdução..........................................................................................3 2. Etapa 1................................................................................................4 2.1 O que é Licitação? 2.2 Quais são as finalidades da licitação? 2.3 Qual a importância de cada princípio da…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (VERSÃO ESTADUAL) MÓDULO CAPTURA Versão 2.0.0 MANUAL DE UTILIZAÇÃO VERSÃO CENTRALIZADA Agosto/2013 SIGFIS-Sistema Integrado de Gestão Fiscal : Manual de Utilização versão 2.0.0 Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Informática Venda Proibida - Distribuição Gratuita Agosto/2013 SIGFIS – Sistema Integrado de Gestão Fiscal APRESENTAÇÃO O Sistema Integrado de Gestão Fiscal…

REFERENCIAL TEÓRICO .....................................................................08 5.1. O Processo de Aquisição de Bens e Serv. na Administração Pública ....09 5.2. Abordagem sobre a Lei de Licitações e Contratos .................................10 5.3. Modalidade de Licitação Tomada de Preços ..........................................11 5.4. Regime Diferenciado de Contratação .....................................................11 6. METODOLOGIA…

FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A não previsão de correção monetária dos valores que definem as modalidades de Licitação Discente: PATRÍCIA PERRONI DE AGUIAR Orientador: WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO BARRETOS 2014 SUMÁRIO 1. Título do projeto de pesquisa...................................................................................03 2. Justificativa, relevância e fundamentação teórico-empírica................................ 03

apresentando possíveis soluções a fim de equacionar tal questão. Consiste em pesquisa bibliográfica e de julgados recentes relacionados ao tema, tendo como objetivo primordial a análise dos princípios da isonomia e da impessoalidade. Palavras-chaves: Licitação; Transportes Públicos; Vans; Ofensa aos Princípios da Isonomia e da Impessoalidade. Sumário: 1. Introdução; 2. As Licitações de Transportes Públicos Complementares no Estado do Rio de Janeiro; 3. Os Princípios que regem a…

Analisa-se a evolução histórica e os conceitos de licitação, destacando que o processo licitatório é uma exigência legal para toda e qualquer aquisição de serviços ou materiais na Administração Pública. Estudam-se conceitos relacionados à aquisição e administração de bens na administração pública, burocracia e suas disfunções, licitação e suas modalidades. Para melhor compreensão do tema fez-se um breve relato acerca dos princípios básicos que regem a licitação e suas aplicabilidades…

Representante: Karine Jucá Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará Representantes: Luiz Eduardo de Menezes Lima e Telma Maria Escássio Consultor Jurídico Lúcio Gonçalves Brasil Neto DIAGRAMAÇÃO Manoel Vital da Silva Júnior ORGANIZAÇÃO Rejane cavalcante MANUAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .........................................................................................................................5 2. COMO CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO…

Introdução. 2. Licitação: Considerações gerais. Aspectos históricos. As modalidades de licitação previstas na Lei Federal 8.666/93 3. Pregão: A Reforma do Estado e a instituição do pregão. O Pregão no direito positivo brasileiro. Considerações sobre o termo “bens e serviços comuns”. A escolha da modalidade de pregão pelo agente público: vinculação ou discricionariedade. 4. Conclusão. 5. Bibliografia . 1. Introdução O presente trabalho tem como objeto de análise a nova modalidade de…