Manual De Licitações Publicas

09.02.2015 Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Direito Administrativo I D - 602 D - 302 80h 6º sem. 1º/2015 Ementa Direito Administrativo. Administração Pública. Ato Administrativo. Serviço Público. Contrato Administrativo. Licitação e Contratos Administrativos. Licitações sustentáveis. Contribuição para o perfil do egresso Iniciar os estudos em Direito Administrativo, ramo do Direito Público que estabelece princípios jurídicos e normas legais…

da qual as | |partes definem os preços a serem cobrados no mercado; estabelecimento de restrições na produção, que envolvem restrições à | |oferta ou produção de bens ou serviços; adoção de práticas de acertos com concorrentes em licitações públicas e divisão de | |mercados por áreas ou grupos de consumidores. Estes acordos lesão o mercado, a competitividade e os consumidores | |que ficam reféns de preços altos e pouca oferta de produto, tendo assim…

na aplicação da Licitação Pública. Alcântara, Juliane Vasconcelos¹ 1. Professora do Curso de Direito- UNIFOR; Universidade de Fortaleza. Loiola, Dairilene Marques² 2. Acadêmica do Curso de Direito- UNIFOR; Universidade de Fortaleza. RESUMO A licitação é um procedimento administrativo para compras e serviços realizados pela Administração Pública, que,…

administração pública direta e indireta do poder executivo da União, Estado, Distrito Federal e Município, desde que seja conveniente, oportuno e vantajoso para a administração, pode receber e realizar doação, instruído o processo com elementos compatíveis de acordo com as normas legais vigentes, obedecendo a Legislação Civil, de Licitações e Administrativas, inclusive com relação à competência da autoridade para aceitar a doação e firmar o termo (no caso de bens móveis) ou a escritura…

apresentar ações que auxiliem a Compesa - Companhia Pernambucana de saneamento, a saber, aproveitar as oportunidades que lhe cercam como a chegada de várias indústrias no estado por conta do seu crescimento e a participação de diversos fornecedores em licitações e isso diminui o custo com materiais. E também, a saber, lidar com os problemas, como a inadimplência dos clientes, que é um dos seus maiores, são aproximadamente quarenta e quatro mil clientes inadimplentes, isso é um número…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 4º SEMESTRE Gisleine Pedro - RA 5560123844 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD: JEFFERSON VALLE PROFESSOR - TUTOR PRESENCIAL: TAINA CARACHO PROFESSOR – TUTOR EAD: LEONARDO TAKAMASA OTSUKA Bauru/SP 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................03 2. ETAPA

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 1 e 10.520/022 . Índice [esconder] 1 Processo licitatório 2 Licitações no Brasil 2.1 Tipologia e modalidades 2.2 Prazos 2.3 Fases 2.3.1 Edital e convite 2.3.2 Habilitação 2.3.3 Julgamento e classificação 2.3.4

PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO a. Conhecer as atividades sob responsabilidade do Encarregado do Setor de Material de uma Unidade Administrativa do EB. b. Identificar a legislação, os procedimentos e a documentação necessária para a realização das licitações atinentes à aquisição de material e serviço. c. Demonstrar a capacidade de: - cumprir suas atribuições assumindo e enfrentando as consequências de suas atitudes e decisões (RESPONSABILIDADE); - cuidar dos bens móveis e…

aquisição de um determinado bem, e/ou serviço, no qual a administração pública não dispunha de condições para sua obtenção. A palavra – Pregão provém do latim praiconium, do verbo praeconari, que significa apregoar, proclamar noticias. Segundo DE PLÁCIDO E SILVA, “designa as palavras ditas em alta voz, para que se anuncie ou se proclame alguma notícia ou se faça algum aviso”. Refere-se à proclamação de lances em alta voz nas hastes públicas. A palavra – licitação também provém do latim,…

responsabilidade acerca do mesmo. Joinville (SC), 09 de Setembro de 2014. ______________ Graduando RESUMO O presente estudo tem por objetivo o estudo da rescisão dos contratos administrativos conforme a previsão da Lei 8.666/93, Lei das Licitações e Contratos Administrativos, empregando como fonte de pesquisa a doutrina especializada dominante no direito administrativo e a jurisprudência predominante, o contrato administrativo impõe ao contratante particular uma…