Manual De Lógica Jurídica Aplicada

língua/linguagem na área no domínio discursivo do Direito. Essa realidade se faz presente em várias circunstâncias, principalmente na formação acadêmica dos estudantes na oportunidade da graduação. Um encontro possível entre os domínios da Lingüística Aplicada e do Direito reside na maior eficácia que aquela pode proporcionar a este, na construção do texto jurídico, ao possibilitar o conhecimento de suas investigações científicas sobre o uso da língua, a exemplo do funcionamento dos…

especialistas na aplicabilidade dos princípios e das garantias do processo penal ao direito processual penal juvenil, além de consultas a jurisprudências e à legislação correlata. Os resultados são apresentados à Coordenação do Núcleo de Pesquisa Jurídica (NPJUR) do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Processus, como parte integrante dos trabalhos dos grupos de iniciação científica. A pesquisa e a elaboração do artigo foram realizadas sob a orientação da Professora Doutora…

Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda BIBLIOTECA BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA Manual de Normas para apresentação de trabalhos Acadêmicos e TCC Araguaína Maio/2014 Kátia Guimarães Meirilane Leocadio (organizadoras) Manual de Normas para apresentação de trabalhos Acadêmicos e TCC Araguaína Maio/2014 Manual de Normas Para Apresentação de Trabalhos Acadêmicos e TCC FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da…

aplicação do questionamento. Apreciação do tema ≠ primórdios: ambientação diferenciada em razão da dialética aplicada. Metodologia da Filosofia: aspectos que viabilizam o conhecimento. — projeção de plano que a ciência não foi suficiente; — aspectos que envolvem uma relação de dependência, com a busca de valores para definir tal situação; — idéia de justiça para fundamentar questões jurídicas (idéia de justo). Atribuição da Filosofia: explicar uma situação que a ciência não explica (…

respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Quanto a destinação, esta é de suma importância para a classificação jurídica do tributos, haja vista que, consoante é notório, como se sabe os impostos não tem destinação especifica, são arrecadados pelo estado sem qualquer necessidade de contraprestação ao contribuinte. Ao contrário, as contribuições, por…

rendendo-se a ele. (TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, 2003, pg 21) Ninguém mais pode afirmar seriamente que a aplicação das normas jurídicas não é senão uma subsunção lógica às premissas maiores abstratamente formuladas. Karl Larenz (apud ROBERT ALEXY, 2011, pg 19) RESUMO O objetivo deste artigo é investigar a possibilidade da aplicação do princípio da segurança jurídica subjetiva, também chamada confiança legítima, por intermédio do nemo potest venire contra factum proprium no que…

ingresso dos mandados de injunção, forçando ao Supremo Tribunal Federal tentar suprir esta lacuna, e deste o fez, através das decisões dos MI- 670/702/71, o qual entendeu ser aplicável a lei 7.783/89, ou seja, a lei dos trabalhadores do setor privado aplicada ao setor público, o que para a doutrina não resulta em uma solução concreta, face a dicotomia existente em tais esferas, notadamente aos princípios que balizam a Administração Pública. O presente trabalho tem por escopo, apresentar…

mais benéfica do que aquela esipulada no Acordo Coletivo? Como resolver a questão? Assim, na solução da lide em caso concreto, coexistindo duas normas que disciplinem a mesma categoria do empregado, e que constituam normas de mesma hierarquia jurídica, firmadas apenas por partes diferentes, deve-se atentar para a norma mais benéfica, não podendo haver "retalhos" das duas normas a fim de se formar uma outra. Desta forma, o juiz estaria agindo como legislador, não sendo possível diante…

A lógica da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão…

Impactos da TI (Tecnologia da Informação) 15 11. Sistemas de Apoio 16 12. Relações de SI 16 13. Desafios Gerenciais 17 14. Êxito e Fracasso em TI 18 15. Desenvolvimento de Soluções de SI 19 15. 1Implementação do Sistema 21 16. Matemática Aplicada 23 17. Ética e Legislação Trabalhista 23 Conclusão 27 Bibliografia Consultada 28 Introdução Consulting Consultoria – Software Developer: Projeto de TI e SGBD. A Consulting Consultoria demonstra…