Manual De Introdução Ao Direito Rizzato Nunes

Monografia apresentada ao Centro Universitário UNIRG, como parte das exigências do curso de Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Alves Maciel GURUPI – TO 2009 2 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO JORGE HENRIQUE LEITE Esta monografia foi aprovada em ____/____/______, como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA:…

possuir aparato financeiro consideravelmente menor em relação às empresas que fornecem seus produtos. Portanto, o consumidor necessita de um amparo legal, de modo que permita o equilíbrio entre as partes. Então, para um consumidor lesado buscar seus direitos, basta procurar a justiça, podendo comparecer no fórum mais próximo a ele. E o ônus da prova, fica a cargo do fornecedor. É ele, que possui conhecimento técnico e vantagem econômica amplamente superior, que deve provar se agiu…

FACULDADE INSTITUTO PROCESSUS FACULDADE PROCESSUS PROCESSUS NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC MANUAL DE ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Realizadora Profa. Samira Otto Sumário SUMARIO BRASÍLIA/DF - 2010 SUMÁRIO SUMARIO APRESENTAÇÃO......................................................................................................... 03 TERMINOLOGIA…

DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA Aula um – Direito do Consumidor Prof. Antonio Nóbrega Estimados concurseiros e futuros colegas no serviço público, apresentamos a vocês, nas linhas a seguir, o nosso Curso de Direito do Consumidor, voltado para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Trata-se de uma excelente oportunidade para ingressar no serviço público, considerando a adequada remuneração do cargo e a relevância das funções inerentes ao cargo. …

PROGRAMA JOVEM APRENDIZ OBOÉ DIREITO BANCÁRIO INSTRUTOR: ALESSANDRO GAMA FORTALEZA-CE SETEMBRO/2012 FUNDAÇÃO CULTURAL OBOÉ PROGRAMA JOVEM APRENDIZ OBOÉ DISCIPLINA: SUMÁRIO 1 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 2 2.2 2.3 3 4 4.1 INTRODUÇÃO. Sistema Financeiro Nacional Conselho Monetário Nacional Banco Central do Brasil COPOM Sistemas Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) O Código de Defesa do Consumidor Responsabilidades Vício e Defeito Proteção do Consumidor em Juízo (Direito Difuso e…

DIREITO E JUSTIÇA: DA PRÉ-HISTÓRIA À CONTEMPORANEIDADE Site: http://www.webartigos.com/artigos/direito-e-justica-da-pre-historia-a-contemporaneidade/28704/ A idéia de justiça é certamente o ponto de partida não apenas para a História do Direito, como também para o despertar da reflexão ética, nos primeiros tempos da vida histórica. Desde as sociedades mais primitivas, sempre houve a preocupação de instaurar normas e fixar princípios que asseguram não apenas a ordem, como também a…

Defesa do Consumidor trouxe muitos direitos aos consumidores e que passou a tutelar essa relação de consumo, revestindo-a de caráter público, afim de resguardar os interesses da coletividade. PALAVRAS CHAVE: Consumidor; Fornecedor; Relação jurídica; Vulnerabilidade; Código de defesa do consumidor. SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.HISTÓRICO; 3.CARACTERÍSTICAS; 4.SUJEITOS; 5.OBJETOS; 6.VÍNCULO DE ATRIBUTIVIDADE; 6.1.LEI PRÓPRIA; 7.CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. 1.Introdução A relação jurídica…

apoio do estudo minuciosos dos costumes e das tradições dos diferentes períodos históricos; mesmo porque, segundo Tertuliano, a doutrina cristã representa a verdade enquanto doutrina objetiva, não enquanto profissão subjetiva. 1.2 Introdução ao Estudo do Direito – Métodos de Interpretação da Norma Jurídica Hermenêutica, é a ciência da interpretação, assim, interpretar é fixar o sentido e alcance da norma, sentido este, o que a norma quer dizer; o alcance é a quem ela se dirige.…

Paraná Adilson do Rosário TOLEDO (professor da UNESPAR campus FAFIPAR, área de Letras; acadêmico de Direito (ISULPAR); adilson.toledo@unespar.edu.br) Bruno GASPARINI (professor e coordenador do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (ISULPAR); gasparini_bruno@hotmail.com) RESUMO Este trabalho se insere na área do Direito Constitucional em sua interface com o Direito (Sócio)Ambiental e tratará dos conflitos acerca do uso e ocupação do solo na Comunidade de…

FACULDADE INTEGRADA DAS CATARATAS MANUAL DE METODOLOGIA CIENTÍFICA – NORMAS ABNT FOZ DO IGUAÇU 2012 "A educação tem raízes amargas, mas os frutos são doces". (Aristóteles) NBR – NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS A apresentação de trabalhos científicos, entre eles a monografia, requer uma padronização para que tenham qualidade no seu aspecto normativo, facilitando a sua identificação e compreensão, sobretudo sob uma ótica multidisciplinar. No intuito de padronizar