Manual De Introdução Ao Direito Rizzato Nunes

Aluno uvb Aula Nº 6 – O Código de Defesa do Consumidor e o Empresário Objetivos da aula: Nesta aula, você irá conhecer o Código de Defesa do Consumidor, seus princípios, as principais regras a serem obedecidas pelos empresários, bem como os direitos básicos do consumidor. 1. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90) surgiu em 1990, atendendo ao disposto na Constituição Federal de 1988, que determina ser obrigação do Estado promover a…

efetivamente contribuíram para a realização do trabalho .Conforme ilustra a figura 6 3cm AGRADECIMENTOS 2cm Fonte Arial 12 6cm Agradeço o Uni-ANHANGÜERA-Centro Universitário de Goiás pela oportunidade de conferir-me o título de bacharel em Direito .Agradeço também a todos aqueles que me ajudaram ao longo destes anos Não importa a forma material, intelectual emocional Figura 6 5 Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão Diretoria de Educação a Distância – DED…

2013 Sumário 1. Introdução........................................................................................................................... 3 2. Escorço Histórico ............................................................................................................... 3 3. Conceito.............................................................................................................................. 4 4. Noções introdutórias sobre os ramos do direito…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE DIREITO NILZA RENATA MOREIRA FORTUNA A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: princípios e fundamentos jurídicos 1 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 princípios e fundamentos jurídicos NILZA RENATA MOREIRA FORTUNA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Roberta Lemos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MENORIDADE São Paulo 2013  “REDUÇÃO DA MENORIDADE” Monografia apresentada a Faculdade de Direito Anhanguera, como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em direito. Orientação da Profª Dra VIVIANE CHEQUER. São Paulo Novembro de 2013  Monografia apresentada à Faculdade de Direito Anhanguera, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. 1.

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA Biblioteca MANUAL PARA NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO Belo Horizonte 2014 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA Biblioteca MANUAL PARA NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO Atualizado conforme norma NBR 14.724 de abril de 2011 Manual de orientação para a normalização de trabalhos de conclusão de curso, para uso dos discentes e docentes da graduação e pós-graduação do Instituto de Educação Tecnológica – IETEC. 2ª edição…

Publicidade Abusiva DATA DE APRESETAÇÃO: 25/11/2013 (segunda-feira) Alunas: Bruna; Cláudia; Gerodana; Lorrane; Rackel; Suzana ACADÊMICO CONTEÚDO 1. Introdução: falar sobre o histórico da publicidade no âmbito internacional e nacional; diferenciar propaganda de publicidade 2. Conceituar publicidade abusiva; falar qual é o bem jurídico tutelado pelo CDC; falar da diferença entre a publicidade abusiva e a enganosa 3. Publicidade Discriminatória; Publicidade que incite a violência; Que

INTRODUÇÃO Com base nos conceitos adquiridos durante a graduação em Turismo desta Faculdade e experiências profissionais do decorrer da função de agente de viagens, delimitamos como tema central de pesquisa, O Código de Defesa do Consumidor e os Agentes de Viagens, Um Relacionamento Entre Desconhecidos, com enfoque especial nas relações de consumo e sua legislação vigente. Com esta base formulam-se os seguimentos de pesquisa através de uma questão central, que vem a ser a relação jurídica

Manual para a elaboração de trabalhos acadêmicos do curso de Administração do IMMES Matão- S/P 2012 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 1 ESTRUTURA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 4 1.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 4 1.1.1 Capa 5 1.1.2 Lombada 5 1.1.3 Folha de Rosto 5 1.1.4 Folha de aprovação 6 1.1.5 Dedicatória, agradecimentos e/ou epígrafe (elementos opcionais) 6 1.1.6 Resumo na língua vernácula 6 1.1.7 Lista de Tabelas, Quadros e Figuras 7 1.1.8 Lista de Siglas e Símbolos

ALGUM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? Karina Achutti Pedri INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva a análise acerca da (in) observância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Diversas razões motivam a escolha do tema objeto desta pesquisa, figurando sua importância não apenas para o âmbito acadêmico, mas também para os operadores do direito e, via de conseqüência, para a sociedade em geral. A Lei 10.792 de…