Manual De Eireli

18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE REBITADEIRA MANUAL PROFISSIONAL, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD E SERRA MARMORE 4.3/8 POLEGADAS COM DISCO DIAMANTADO, PARAFUSADEIRA SEM FIO 12 VOLTS (BATERIA), LIXADEIRA INDUSTRIAL 7 POLEGADAS, GA 70,20 ANGULAR - ROTAÇÃO…

crédito, que consiste, basicamente, num direito a uma prestação futura que se baseia, fundamentalmente, na confiança (elementos boa-fé e prazo), surgiu da constante necessidade de viabilizar uma circulação mais rápida de riqueza do que obtida pela moeda manual. O crédito, ao conseguir fazer com que o capital circule, torna extremamente mais produtivo e útil, ou seja, circulação mais rápida, capital mais eficiente na produção de riqueza e melhor qualidade de vida para todos. Sendo assim,…

legal aplicável. Assim, com fundamento no art. 4 XXII, da Lei n. 10.520, de 17/07/2002, HOMOLOGO o Pregão Presencial n. 225/2014, do tipo menor preço por item, com adjudicação feita pelo Pregoeiro à J. G. DE QUEIROS E CIA LTDA ME, KG KORT GRAFICA EIRELI EPP e CAMPOGRAF SERVIÇOS GRAFICOS LTDA, segundo o julgamento proferido. Publique-se. Campo Mourão, 03 de setembro de 2014. Campo Mourão, 03 de setembro de 2014. Luiz Fernando Mendes de Almeida - Pregoeiro Regina Massaretto…

040/2014-Objeto: Locação de equipamentos e contratação de shows musicais para as festividades do mês de maio 2014-Termo Homologação-CTR 089/2014-Signatários.: Eduardo Medeiros Cabral(Prefeito) e André Luis Marinho Ferreira P/ MINAS INTEGRAÇÃO EIRELI-ME, CNPJ 19.604.076/0001-54-Vr. R$8.270,00-Data 06/05/2014-Vig. 60 dias. MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ DA CRUZ Pregoeira. Publicado por: Maria da Conceição paz Da Cruz Código Identificador:F147A2D7 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA

I - CONSTITUIR Comissão para realização de Tomada de Contas Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2003 e Manual de Instrução sobre Tomada de Contas Especial, aprovado pela Portaria CGE nº 223/2012, do CONVÊNIO Nº 0159/2010, Município de Taguatinga-TO, cujo objeto é a Pavimentação urbana em bloquetes de 12.700,00 m² e a construção de 4.070,00 m…

que restará a responsabilidade para o empresário individual (arts. 44, 966 e 967, CC) e para as sociedades empresárias (arts. 44, II, 985, 982 e 983, CC/02). Ainda, com o advento da Lei n. 12441/2011, também deve ser inserido como responsável, as EIRELI (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada) (art. 44, VI e 980-A, CC/02). Essas as pessoas que são dotadas de personalidade jurídica e, portanto, que podem ser sujeito de direitos e de obrigações. No entender de Sérgio Cavalieri…

1126. Itacajá - Tocantins, 25 de Junho de 2015. José Lopes dos santos Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO TOCANTINS CONTRATADA: JG EMPREENDIMENTO COMERCIAL EIRELI ME CNPJ: 21.448.843/0001-59 OBJETO: Aquisições de Materiais de Construção, hidráulico e elétrico para atender as demandas da Prefeitura e Secretarias Municipais. BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 024/2015 - PML, Lei 10.520/002 e Lei…

jurídica. Intime-se a interessada para, querendo, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação deste despacho, contestar o indeferimento, na conformidade do art. 75-B, I, § 1º da Lei nº 1614, de 04 de outubro de 2005 e do subitem 3.3 do Manual de Normas Processuais instituído pela Portaria nº 63/2009, alterada pela Portaria nº 089, de 29 de março de 2012. DIÁRIO OFICIAL No 3.962 Ano XXV - Estado do Tocantins, terça-feira, 17 de setembro de 2013 PROCESSO Nº:…

Figuras previstas no art. 44 do CC 4.3.1 Das fundações particulares 4.3.2 Das associações 4.3.3 Das sociedades 4.3.4 Das organizações religiosas e dos partidos políticos. Corporações sui generis 4.3.5 Das empresas individuais de sociedade limitada (EIRELI) 4.4 Regras de Direito Intertemporal quanto às pessoas jurídicas 4.5 Domicílio das pessoas jurídicas 4.6 Extinção da pessoa jurídica e destinação dos bens 4.7 Da desconsideração da personalidade jurídica 4.8 Entes ou grupos…

no CRPJ. OBS.: o parágrafo único do art. 982 estabelece que toda sociedade anônima é empresária e toda cooperativa é simples. (AgRg Resp 801/SP) Com a Lei 12.441/2011, surgiu a nova previsão das empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), conforme arts. 44, VI e 980-A, CC. Contudo, segundo Flávio Tartuce, tais entidades não constituem sociedades na sua formação, pelo fato de serem constituídas apenas por uma pessoa. O tratamento como sociedade limitada refere-se apenas…