Manual De Eireli

desde que a decisão judicial esteja legalmente fundamentada, consideramos exagerada a aplicação da teoria menor de forma indiscriminada, fora dos casos previstos na legislação extravagante. A este respeito tivemos oportunidade de registrar no Manual de direito comercial e de empresa (2005:264): “A não satisfação dos credores não é, por si só, caracterizadora da fraude exigida para aplicação do superamento da personalidade jurídica. Se assim fosse, toda falência ou insolvência civil…

de novas empresas no mercado brasileiro vem ganhando destaques significativos a cada ano, sejam as microempresas (ME), as empresas de pequeno porte (EPP), o microempreendedor indivídual (MEI) ou as empresas indivíduais de responsabilidade limitada (EIRELI). Todas contribuem diretamente para alvancar a economia brasileira e melhorar a qualidade de vida dos proprietários empreendedores. Silva (2003, p. 1) destaca que estes novos empreendimentos deveriam na maioria das vezes dar…

Cadastre-se junto ao Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao pedido de registro. Para o correto cadastro junto ao módulo de seleção do serviço e emissão da GRU, é fundamental a leitura do Manual do Usuário do Sistema e-Marcas. Pague a retribuição até a data de envio do pedido; Envie o formulário de pedido de registro de marca, acessando o módulo do e-Marcas em nosso portal; Acompanhe a etapa de exame formal, por meio da…

não forem entregues nas condições acima estipuladas não gerarão efeitos como proposta. Nota explicativa: O TCU costuma considerar restritiva a proibição de encaminhamento dos envelopes por via postal ou similar, adotando a seguinte posição em seu manual “Licitações e Contratos – Orientações Básicas” (3ª edição, 2006): “O licitante interessado em participar de convite, tomada de preços e concorrência não necessita encaminhar seu representante legal para entregar os envelopes com a…

contemporâneos – Contabilidade Social, Ambiental e Atuária 75 Trabalho de Conclusão de Curso 220 Carga Horária Total no Ano 820 Subtotal de Carga Horária do Curso Atividades Complementares (5%) Carga Horária Total do Curso 3.070 154 3.224 Fonte: Manual Acadêmico, 2014. A partir de 2015 o regime de aulas passou a ser semestral, com disciplinas e carga horária diferentes. 4.3 Coleta de Dados Os dados apresentados foram selecionados a partir dos Trabalhos de Conclusão de Curso da…

balancete de suspensão ou redução de imposto; VI. Cuja atividade seja de “factoring”. O limite de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais) refere-se à receita total do ano-calendário anterior. A Receita Federal tem esclarecido, em seus manuais de orientação, o que integram a receita total: a) A receita bruta auferida na atividade objeto da pessoa jurídica (venda de mercadorias ou produtos ou da prestação de serviços, etc.); b) As receitas de quaisquer outras fontes não…

0950/2010 e Lei nº 836/2005, bem como, as que ocorrerem no prazo de validade do concurso, e será conduzido pela comissão nomeada através do Decreto nº 064/2015, de 07 de maio de 2015, tendo sua execução a cargo da empresa Somar Consultoria e Assessoria EIRELI, observadas as seguintes condições: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: 1.1 O concurso público será fiscalizado pela Comissão Organizadora nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo que a elaboração, aplicação, correção das provas e…

constituição deverá ser feita, com o enquadramento da forma jurídica: 2.1.2 – Forma Jurídica: - Empresário individual (circulação de bens ou serviços) - quando a empresa é registrada no nome de somente uma pessoa. Registro - Junta Comercial; -Cartilha Eireli: empresa individual com responsabilidade limitada, cujo capital social deverá ser de 100 (cem) salários mínimos. - Sociedade Empresária (industrial, comercial ou prestadora de serviço de profissão não regulamentada)…

como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise. 9.4.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso. 9.4.4. Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios: 9.4.4.1. Qualidade; 9.4.4.2. Prazo de validade; 9.4.4.3.…

PAPEL TOALHA, interfolhado, com 02 dobras, folha branca, 100% de fibras celulósicas virgens, medindo aproximadamente 22cm x 20cm (L x C), caixa com 10 pacotes de 200 folhas cada, embalagem com identificação do produto e marca do fabricante PRANCHETA, manual em acrílico ou poliestireno, na cor transparente, medindo aproximadamente 35cm x 24cm, com presilha metálica para fixação RÉGUA, em poliestireno, transparente, escala centímetro/milímetro, tamanho 50cm UN 10000 MAXI R$ 4,70 R$…