Manual De Direto Tributario

CCSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA Trabalho realizado pelos acadêmicos do terceiro período do curso de Ciências Contábeis, para fins avaliativos na disciplina de Direito Tributário. Prof: Maxwel Gomes dos Santos SALINAS – MG MAIO 2012 SUMÁRIO 1 –…

pontos levantados, de forma clara e sucinta. Iniciando pelos conhecimentos básicos de nosso sistema tributário nacional, de política, de economia e por fim a relação entre estes assuntos e a sua importância para o nosso futuro e ainda o papel do Contador neste cenário. Sistema Tributário Nacional Iniciamos este capítulo, trazendo o conceito de tributo. Segundo a o nosso código tributário nacional, em seu artigo 3º, prescreve: “Tributo é toda prestação pecuniária…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU TELEVIRTUAL EM DIREITO TRIBUTÁRIO JACQUELINE PENHA QUEIROZ DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO São Luís-MA 2012 JACQUELINE PENHA QUEIROZ DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede…

- créditos tributários; - créditos trabalhistas; - titulares de créditos de proprietário fiduciário de bens móveis e imóveis; - arrendador mercantil; - o proprietário em contrato de venda com reserva de domínio; - credor decorrente de adiantamento a contrato de câmbio.( art.161, parágrafo 1, art.49, paragráfo 3 e art 86, inciso II). Bibiografia: 1) Coelho, Fábio Ulhoa; Comentários à Lei de Falências; Ed. Saraiva, 8 edição, SP, 2011; 2) Coelho, Fábio Ulhoa; Manual de Direto…

Código Tributário Nacional [Lei 5.172/66] SABBAG, Eduardo. Curso de Direito Tributário. Ed. Saraiva. CARNEIRO, Cláudio. Manual de Direito Tributário. Ed. Saraiva MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. Ed. Malheiros. Tributo [art. 3º CTN] O conceito de tributo está positivado no próprio CTN, art. 3º: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante…

INDUSTRIAL 2.1 DIFERENÇA ENTRE A APURAÇÃO DO “CUSTO” DAS VENDAS DE UMA INDÚSTRIA QUANDO COMPARADA A UMA EMPRESA DO COMERCIO VAREJISTA. Para se calcular o preço de venda de uma mercadoria, precisamos saber: o valor do custo dessa mercadoria; o regime tributário da empresa, para cálculo das alíquotas de impostos; pagamento de comissões sobre a venda; a participação dos custos fixos (despesas operacionais) em relação às vendas; a margem de lucro líquido esperada; o valor do custo da…

Eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal (CF) de 1988. A Responsabilidade Tributária no instituto da Substituição Tributária, é uma modalidade que está prevista nos art. 128 e 129 do Código Tributário Nacional (CTN), dentre outras bases legais, onde o substituto tributário, que é o empreendedor de bens e serviços está obrigado a recolher o imposto denominado Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no lugar de quem realmente praticou o fato gerador.

tem-se uma política fiscal contracionista. A política fiscal será expansionista ou contracionista dependendo do que o governo está pretendendo atingir com a política de gastos. No outro lado da política fiscal, o governo pode atuar sobre o sistema tributário de forma a alterar as despesas do setor privado (entre bens, entre consumo e investimento etc.), a incentivar determinados segmentos produtivos, e assim por diante. A conjugação de despesas e receitas conduz ao conceito do déficit…

CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO FINANCEIRO (2013) DESPESA PÚBLICA Conforme foi colocado em aula, a existência do Estado Fiscal somente se justifica para atender às necessidades públicas, vale dizer, para atender as necessidades dos cidadãos. O atendimento de tais necessidades vai gerar gastos públicos e necessitará de recursos, daí a relação entre despesas e receitas públicas. Na vigência do Estado Democrático e de Direito, o qual está subordinado às…

committed a little more than 4% of family income in the year 2001. In the end it is presented as some changes in the Income Tax Individual impact the income distribution. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO 1 - ASPECTOS CONCEITUAIS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO 3 1.1 As Funções do Estado 3 1.2 Equidade versus Neutralidade 8 1.3 Teoria Clássica da Tributação Ótima 10 1.4 Teoria do Sacrifício Equitativo 14 1.5. Progressividade versus Regressividade 15 1.6 Considerações Finais 17…