Manual De Direito Ricardo Negrão

francês franchir, que significa “liberar, libertar, dar imunidade a alguém originariamente proibido de praticar certos atos”1. Assim, “tem a compreensão de um privilégio concedido a uma pessoa ou a um grupo. Juridicamente, portanto, significa um direito concedido a alguém”2. 1.2 Histórico Muito embora não haja unanimidade na doutrina acerca do momento em que surgiu o primeiro contrato de franquia no mundo, é certo que o entendimento predominante (v.g. Maria Helena Diniz3 e Silvio de…

a fundir-se, cindir-se ou incorporar-se. Uma das razões que vem tomando relevância no contexto empresarial é aplicar as formas de reorganização societária, objetivando uma economia fiscal, ou seja, levar para o campo do Direito Tributário as figuras societárias da fusão, da cisão e da incorporação empresarial como forma de praticar a elisão fiscal. Este trabalho tem por objetivo explicitar as principais figuras de reorganização societária (cisão, fusão e…

'LUHLWR(PSUHVDULDO Autoria: Thais Barbosa Moro | 2o semestre Tema 01 Direito Comercial e o Direito de Empresa 7HPD Direito Comercial e o Direito de Empresa Autoria: Thais Barbosa Moro Como citar esse documento: MORO, Thais Barbosa. Direito Empresarial: Direito Comercial e o Direito de Empresa. Caderno de Atividades. Anhanguera Publicações: Valinhos, 2014. Índice CONVITEÀLEITURA Pág. 3 ACOMPANHENAWEB PORDENTRODOTEMA Pág. 4 Pág. 7 Pág. 8 Pág. 11 Pág. 12 Pág. 12 Pág. 13 ‹…

05 fevereiro de 2015 NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa – Volume III COELHO, Fábio. Curso de Direito Comercial – Volume IV. COELHO, Fábio. Comentários à Lei de Falência. CORRÊA LIMA, Osmar Brina. Comentários à Lei de Falência. Lei 11.101. Código Civil. V1. VT1. Até a V1. 02 Trabalho manuscrito, 20 laudas. VT2. Até o primeiro dia de junho. V2. Artigos 83, inciso VII, e 86, lei 11.101. Há multas que têm característica de pena (natureza penal), há multas

responsibility for the collect of these tributes can reach strange people to the relation direct tax, such as partners, administrators, controlling and successors. Word-key: tribute, tax liability, partner, company. INTRODUÇÃO Incumbe ao Estado o direito-dever de efetuar a arrecadação de tributos, dentre as várias opções previstas na Constituição Federal. Esta iniciativa se faz necessária para que o Estado possa suportar os gastos resultantes do custeio da máquina pública, bem como…

CURSO DE DIREITO CÉZAR AUGUSTO PEREIRA LIMA EDUARDO CASTILHO BESSA DIREITO EMPRESARIAL GOIATUBA 2012 CÉZAR AUGUSTO PEREIRA LIMA EDUARDO CASTILHO BESSA DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao 4º periodo do curso de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba, como requisito necessário para obtenção de nota, na…

Ricardo Rodrigues Farias Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002, como forma de se chegar ao conceito de empresa e diferenciá-lo dos demais conceitos envolvidos. Realizado este exame, serão examinadas as principais características da figura do empresário individual. Palavras Chaves: Teoria da empresa. Empresa. Empresário individual.…

com valores nominais diferentes, ou quotas com direitos diferentes, tais como quotas com ou sem direito de voto, ou com distribuição de lucros maior ou menor. Embora não haja um consenso na sobre o que quer significar esta possibilidade de distinção das quotas sociais, certo é que é vedada a existência de quotas sem direito a voto, como ocorre por exemplo nas Sociedades Anônimas com as ações preferenciais, consoante expressa determinação do Manual de Registro da Empresa Mercantil do…

sociedades anônimas, na LSA: “ A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhe sucederá em todos os direitos e obrigações.”.(CAHALI: 2007,p.1085). Segundo Fran Martins: A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhe sucederá em todos os direitos e obrigações. “Desaparecem, no caso, as sociedades que se fundem, para em seu lugar, surgir outra sociedade”. Essa operação, contudo não…

expectativas: It is far better to under promise and over deliver rather than over promise and under deliver!The secret to effective people management is to set the right expectations-in all fields. O segredo para a gestão de pessoas eficaz é a de definir o direito expectativas em todos os campos. Be it compensation, job content, career progression or professional development, the answer is the same. Seja compensação, conteúdo do trabalho, progressão na carreira ou desenvolvimento…