Manual De Direito Ricardo Negrão

CONTRATOS DE SEGURO Pesquisa apresentada a Faculdade Regional de Filosofia, Ciências e Letras de Candeias (FAC) como requisito parcial á disciplina de Direito Comercial do Curso de Bacharelado em Administração. Professor Orientador: Joelson Candeias 2013 INTRODUÇÃO Seguro “No sentido jurídico, designa o contrato, em virtude do qual um dos contratantes (segurador) assume a obrigação de pagar ao outro (segurado), ou a quem este designar, uma indenização, um capital, ou uma renda

histórica do Direito Comercial. Da comercialidade à empresa... http://jus.com.br/revista/texto/18219/evolucao-historica-do-direito-co... Jus Navigandi http://jus.com.br Evolução histórica do Direito Comercial. Da comercialidade à empresarialidade http://jus.com.br/revista/texto/18219 Publicado em 01/2011 Luciana Maria de Medeiros (http://jus.com.br/revista/autor/luciana-maria-de-medeiros) RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar o caminho evolutivo do Direito…

organização societária, a sociedade limitada surge na Alemanha no final do século XIX a partir de iniciativa parlamentar. A “Gusellschaft mit beschränkter Haftung” corresponde aos anseios do médio empresariado de tal forma, que acaba inspirando o direito de vários outros países, inclusive o Brasil, que a adota em 1919. O Prof. Haroldo Verçosa, parafraseando Jorge Manuel Coutinho de Abreu, conceitua sociedade como sendo “a entidade que, composta por um ou mais sujeitos (sócio(s)), tem…

também os direitos e as obrigações da extinta, onde os credores são preservados e não é preciso encerrar uma sociedade para criar outra. A transformação depende do consentimento unanime de todos os sócios, até porque haverá alteração da sua responsabilidade. Se no contrato ou o estatuto estiver previsto a transformação, não será exigida a unanimidade, porém os sócios que não aceitarem poderão se retirar da sociedade aplicando-se, a devolução do valor da quota e com isso terão o direito…

2002. RESENDE, D. A. Tecnologia da Informação Integrada à Inteligência Empresarial. Atlas, 2002.  O Direito e a Gestão de RH. 20 h/a EMENTA: Análise e discussão das mais recentes jurisprudências trabalhistas e suas aplicações nas relações de trabalho. As transformações no mundo do trabalho e do papel da regulação pública, objetos de profundas polêmicas. A flexibilização frente ao Direito do Trabalho como função protetora X o sistema da exploração do homem pelo homem, ou uma nova…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA BRUNO AUGUSTO ALVES FERREIRA RESUMO: Constitui prática comum dos tribunais, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado frequente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja,…

BOMBA CENTRÍFUGA BC 500 Parabéns, Você acaba de adquirir mais um produto com qualidade Intech Machine, empresa preocupada em oferecer sempre qualidade e segurança aos seus usuários. Leia atentamente todas as instruções contidas neste manual para obter o máximo de desempenho e durabilidade do produto. 1 TERMO DE GARANTIA A Intech Machine oferece ao aparelho constante na Nota Fiscal de venda ao CONSUMIDOR FINAL, fornecida pelo revendedor o prazo total de 6 (seis) meses,…

sociedade externamente, inclusive junto às questões litigiosas, administrativa ou judicialmente. Se observa ainda que conforme estabelece o parágrafo único do artigo 1.060, a administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade, ou seja, caso ingressarem novos sócios na empresa, para que estes participem da administração se faz necessário que seja redefinido o quadro societário, o que deverá ser feito…

1 O Nome Empresarial no Código Civil Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A Constituição da República Federativa do…

DIREITO COMERCIAL, MAS PODE CHAMÁ-LO DE DIREITO EMPRESARIAL Denis Leite Rodrigues * RESUMO Esclarecimento ao público interessado, acerca da terminologia atual e presente na norma jurídica competente, relativamente ao Direito Comercial ou Empresarial. O texto procura mostrar o sentido correto de muitos termos ligados à disciplina jurídica supracitada, termos esses que, na vida cotidiana, não raro são utilizados de forma incorreta. PALAVRAS-CHAVE: Empresa. Empresário. Sociedade Empresária