Manifestação Cultural Do Distrito Federal

Sua localização no coração do Brasil metaforiza bem a importância do bioma para o território nacional e países vizinhos. Paisagem do Cerrado (Foto: Peter Caton/ISPN) Além de ocupar grande parte dos estados de Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia, o Cerrado abrange ainda áreas disjuntas no extremo norte do Pará, uma pequena porção do Amapá, Roraima e Rondônia, uma faixa central do estado de São Paulo e uma porção do…

adequado às condições do educando; (g) Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação, e assistência à saúde. Além disso, deverão a União, os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino (“...)”. Quanto aos princípios fundamentais do ensino, assim ensina o professor Walter Ceneviva “... voltado para o atingimento dos fins indicados,…

leitura de jornais, revistas, livros, apreciação de pinturas, esculturas, filmes, peças musicais e de teatro, viagens e conferências. É nessa concepção que a Constituição Federal trata da educação, ou seja, direito de todos e dever do Estado e da Família. O objetivo primordial da educação é dotar o homem de instrumentos culturais capazes de impulsionar as transformações materiais e espirituais exigidas pela dinâmica da sociedade. A educação aumenta o poder do homem sobre a natureza…

fauna, flora) + abióticos (que não tem vida. Ex.: ar, atmosfera, solo); Recursos ambientais – atmosfera, as aguas, os estuários, o mar territorial, a fauna, a flora, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera; Meio ambiente cultural (art. 215, 216, CF) Patrimônio cultural brasileiro – formado pelos bens materiais (ex.: centro histórico) e bens imateriais (ex.: comidas típicas, como o queijo de Minas, acarajé da Bahia, etc.). Meio ambiente artificial ou construído (art. 182, CF -…

ao Juiz em 27/04/2012 p/ Sentença *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio Tipo : A - Com mérito/Fundamentação individualizada /não repetitiva Livro : 7 Reg.: 976/2012 Folha(s) : 160 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propõe Ação Civil Pública em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, visando à "retirada de todos os símbolos religiosos (crucifixos, imagens, etc.) ostentados nos locais proeminentes, de ampla visibilidade e de atendimento ao público nos prédios públicos

Imunidade Cultural Estabelece o art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição: É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Essa imunidade é destinada a estimular a disseminação da cultura pelos meios nela descritos (livros, jornais e periódicos de papel ). O objetivo é facilitar, mediante a redução dos custos de edição, impressão e distribuição dos livros, dos jornais, dos

enseja a intervenção federal. Conforme o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º da CF). Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado (art. 60, §4º, I da CF). - Soberania do Estado Federal: Enquanto os estados são autônomos entre si, nos termos da Constituição Federal, o País é soberano.

1 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ – DF Autos nº IP n° - DEMA Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a notícia de prática de delito tipificado no arts. 40 da Lei 9.605/98, em tese, imputado à Empresa Qualy. Depreende-se dos autos que…

instrumental para a disciplina do comportamento humano em relação ao seu meio ambiente.” Toshio Mukai FONTES DO DIREITO AMBIENTAL: Materiais: “Soft law” (lei flexível) Descobertas Científicas Movimentos Populares Doutrina FORMAIS: Constituição Federal Leis Tratados Internacionais firmados pelo Brasil Jurisprudência PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL: Desenvolvimento sustentável; Meio ambiente como direito fundamental; Poluidor Pagador; Usuário Pagador Prevenção;…

enseja a intervenção federal. Conforme o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º da CF). Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado (art. 60, §4º, I da CF). - Soberania do Estado Federal: Enquanto os estados são autônomos entre si, nos termos da Constituição Federal, o País é soberano.