Manifestaçao A Contestaçao Açao De Reconhecimento De Uniao Estavel

mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, independentemente da existência de vínculo sucessório entre elas. (D) morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião. 2 03. Prescrição e decadência (A) extinguem o direito de ação. (B) extinguem, respectivamente, o direito potestativo e a pretensão. (C) extinguem, respectivamente, a pretensão e o direito potestativo. (D) extinguem a pretensão. 04. Considerados em si mesmos, os bens podem ser (A) públicos e…

DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS Professora Ms. Roseane Cavalcante de Souza Coordenadora do Curso de Direito/UNIFRA Professora Esp. Monalisa Salgado Bittar Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica-NPJ/Unidade Ceres SUMÁRIO |Ação |01 |…

importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá decidir nos limites de seus pedidos. É através deste documento que qualquer cidadão, no exercício de seu direito, reivindica ao Estado (este representado por magistrado investido na função…

vigente na sociedade ou como manifestação de segregação e auto-afirmação por gangues de rua. A cultura punk, segundo esta definição, pode então ser entendida como costumes, tradições e ideologias de uma organização ou grupo social. Apesar de atualmente o conceito movimento punk ser a interpretação mais popular de cultura punk, nem todos indivíduos ligados a esta cultura são membros de um grupo ou movimento. Um grande número de punks definem o termo punk como uma manifestação…

pelas partes. . Ato Jurídico – efeitos decorrem da lei. Exemplos: O reconhecimento de paternidade é um Ato Jurídico, posto que a declaração de vontade do agente – reconhecer o seu filho – produz efeitos decorrentes diretamente da lei, tais como o direito do filho ao nome da família, o direito do filho a alimentos, o direito a legítima no caso de sucessão hereditária e outros. Não sendo possível, por exemplo, o reconhecimento de paternidade sob condição, ou seja, com a condição de…

Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da mulher 127 9.5. Casamento 128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10.…

despacho positivo (de citação do réu), intimação do órgão do Ministério Público, parecer do promotor de Justiça, mandado de citação, declaração do cumprimento do mandado, respostas do réu, consubstanciadas em uma contestação e uma reconvenção, uma manifestação (réplica) do autor e a contestação à reconvenção, bem como o pedido de especificação de provas e o despacho saneador. O presente processo simulado na Justiça Paraense é para que se imagine como ocorre um processo até a audiência…

sobrevindo a ação investigatória de paternidade, os alimentos já estarão fixados e serão devidos desde a concepção do nascituro, e não a partir da citação da investigatória. A referida lei sustenta que após o recebimento da inicial deferida, o réu terá um prazo para oferecer defesa que poderá negar suposta paternidade. Porém, essa negativa não impede a fixação dos alimentos e nem a manutenção do seu pagamento. 10 Sendo assim, o reconhecimento da paternidade não é o primordial do…

São elas: • Associações: São entidades formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizarem fins não-econômicos. A assembléia geral é o órgão máximo das associações. Ela possui poderes deliberativos e o art. 59 do CC estabeleceu-lhe competências absolutas: 1º) eleger os administradores; 2º) destituir os administradores; 3º) aprovar contas; e 4º) alterar o estatuto. • Sociedades: São as entidades formadas pela união de pessoas que exercem atividade econômica e…

termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. É um direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel decorrente do uso deste por um determinado tempo. Pré Requisitos para a usucapião Nos dias de hoje a ação judicial chamada Usucapião vem sendo mais frequente, pois o possuidor de um bem imóvel que esteja na posse do mesmo, com boa fé, salvo os casos previstos na Constituição Federal Brasileira (CF/88), e por um prazo mínimo de cincos anos,…