Mandado De Segurança Para Garantir Inscrição No Certame

classificatório. 1.5. O Quadro de Vagas consta no Anexo I deste Edital. 1.6. O Conteúdo Programático consta no Anexo II deste Edital. 1.7. A informação sobre os Critérios para Prova Discursiva consta no Anexo III deste Edital. 1.8. Os Postos de Inscrição e Postos para Recebimento de Isenção constam no Anexo IV deste Edital. 1.9. A informação sobre os Municípios de Realização das Provas consta no subitem 7.2. deste Edital. 2. ESPECIFICAÇÕES DO CARGO 2.1. Carga Horária de Trabalho:…

comentados para ficarem em forma, não é mesmo? Iremos além disso!!! As provas estão marcadas para 08 de dezembro de 2013, conforme edital deste certame: http://www2.ibfc.org.br/arquivos/Edital_1_GDF.pdf Do Diário Oficial do Distrito Federal Nº 185, 5 de setembro de 2013, Seção 3, página 76, extraímos a autorização para a realização deste certame para 804 (oitocentas e quatro) vagas. Profs. Davi S. e Adriana B. www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO Página 4…

Pública previstos expressamente na Constituição Federal, encontram-se os da publicidade e da eficácia. c) É viável impedir, excepcionalmente, o desfazimento de um ato, a princípio, contrário ao Ordenamento Jurídico, com base no princípio da segurança jurídica. d) O princípio da autotutela consiste na obrigatoriedade de o agente público, independentemente da sua vontade, sempre defender o ato administrativo quando impugnado judicialmente, em face da indisponibilidade do interesse…

realizadas na folha de respostas da prova objetiva, não sendo permitido anotar informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não seja o próprio caderno de prova. a) conferir seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição e o número do documento de identidade; 9. Somente após decorrida uma hora do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem, contudo, levar o caderno de prova. b) ler atentamente as instruções para o preenchimento da…

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Conceito de Controle Administrativo 2. Controle Externo x Controle Interno 3. Controle do Poder Legislativo 4. Controle do Poder Judiciário 4.1. Habeas corpus 4.2. Habeas data 4.3. Mandado de injunção 4.4. Mandado de segurança individual 4.5. Mandado de segurança coletivo 4.6. Ação popular 4.7. Ação de improbidade administrativa 5. Controle Interno X. PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEI Nº 9.784/99) 1. Processo em Sentido Amplo e Restrito 2. Disciplina Legal 3.…

aplicam-se também aos outros entes federativos, uma vez que foram recepcionados pela Constituição de 1988. São eles: Planejamento: “a ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados” (art. 7°). Esse princípio está implicitamente previsto no art. 165 da Constituição Federal[9]. Coordenação: “exercida em todos os níveis da administração, mediante a…

conformidade com as Leis Municipais pertinentes e em vigor, bem como por este Edital que será organizado e desenvolvido pelo INCP. 1.2. Este edital contém as cláusulas e condições que regem o Concurso Público conforme a legislação vigente. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O Concurso Público da Câmara terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação…

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA DA HABITAÇÃO SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA SECRETARIA DA JUVENTUDE E DOS ESPORTES SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA SECRETARIA DA SAÚDE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DETRAN FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT NATURATINS IPEM RURALTINS ITERTINS JUCETINS UNITINS DEFENSORIA PÚBLICA TRIBUNAL DE CONTAS PUBLICAÇÕES DOS…

ter jornada de trabalho especial, não ultrapassando a quarenta horas semanais supramencionadas. 7. O concurso público será realizado nas cidades de Recife/PE, Brasília/DF, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB e São Paulo/SP. 8. O candidato no momento da inscrição optará por vaga em Brasília ou em Pernambuco. Neste último caso, o candidato poderá ocupar vaga na região metropolitana de Recife ou em Goiana, de acordo com a conveniência da Hemobrás. A lotação dos(as) empregados (as) aprovados(as)…

EXERCÍCIOS NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA - CNJ isso, também essa teoria não se sustentou. c) teoria do órgão: é a aplicada no âmbito da Administração Pública, devendo ser aquela observada nas respostas dos certames. Explica a relação no sentido de que a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que, quando os agentes que os compõem ao exercerem suas atribuições, é como se o próprio Estado o fizesse,…