Mandado De Busca E Apreensão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DO ESTADO DO URGENTE Fulano de tal, qualificação, vem por sua advogada in fine, com endereço profissional à Rua, à presença de V.Exa., requerer BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, COM PEDIDO DE LIMINAR nos termos da Legislação vigente, do menor ...., nascido em , a qual se encontra em poder de seu pai, Siclano de tal, qualificação pelo que expõe e requer: 1. DOS FATOS A Requerente, quando ao final

estado civil, portadora de ident. N°xxxxxx, IFP/DETRAN/DIC, residente a rua/av,etc,n°xxxx,bairroxxxx, cidadexxx,estadoxxxx, devidamente representada por seu advogado infra assinado, vem respeitosamente perante V.Exa.para propor esta AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR contra FLAVIO, nacionalidade, estado civil, ident.xxxxxx CPF xxxxxxx, e residência, oferecendo as razões a seguir: DA UNIÃO ESTÁVEL: O relacionamento esporádico teve início há 5 anos e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 ARTIGO 03 2.1 Prisão Civil de Depositário Infiel.......................................................... 2.2 Alienação Fiduciária......................................................................... 2.3 Busca e Apreensão....................................................................... 3 OPINIÃO DO GRUPO 04 4 BREVE DESCRIÇÃO DOS RESPECTIVOS CASOS 03 5 COPIA DOS JULGADOS 03 6 DECISÃO DE INSTÂNCIA “AD QUO” 04 7 CÓPIA DAS SÚMULAS 04…

4 – A concessão de medida liminar para intimar a Reclamada a devolver a CTPS da Reclamante, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser revertida em favor da Reclamante, sem prejuízo da imediata expedição de Mandado de Busca e Apreensão de Documento, com arrombamento, se necessário, e presunção de veracidade no tocante às afirmações que envolvam o documento profissional feitas pela Reclamante; 5 - Uma indenização a título de danos morais, a ser arbitrado por…

I – Processamento da ação de Busca e apreensão e ação de deposito: Busca e apreensão: A ação de busca e apreensão trata-se de um processo cautelar que é o meio ou a operação pela qual é pedida a prestação jurisdicional do Estado, a fim de prevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou preparatório. Incidente, quando já em curso o processo…

valor da coisa a ser entregue). As três decisões serão redigidas em um mandado que será retirado pelo oficial de justiça. Ao encontrar o réu, chamado aqui de executado, o oficial irá lhe entregar uma cópia deste mandado e colher a assinatura do réu em outra cópia. A via assinada é juntada nos autos pelo escrevente. O mandado juntado hoje, o prazo começa a contar amanha. Se for sexta, começa na segunda. A partir do mandado começa o prazo de 10 dias para o devedor cumprir a obrigação. …

evidenciada a colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público que não interveio no processo principal a partir do momento em que teve ciência da fraude (sumula 100 do TST). MANDADO DE SEGURANÇA “mandado de segurança é, portanto, uma garantia, um remédio de natureza constitucional, exteriorizado por meio de uma ação especial, posta à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica, de direito público ou privado) ou de ente…

dissipando, fato que é levado ao conhecimento do juiz de direito pela parte prejudicada, pleiteando a efetivação de medida assecuratória de seus direitos. Acolhido o pedido e expedido o mandado, o oficial de justiça irá efetuar, sobre os bens do casal, a) o arresto. X) o sequestro. c) a penhora. d) a busca e apreensão. e) a caução. 6. (TJ/RS 2003 - Oficial de Justiça) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo. "O Juiz de Direito da Comarca de…

Pior ainda no crime de corrupção passiva, o Parquet não especificou no que consistiu o delito de corrupção passiva, se houve solicitação ou recebimento e que ato de ofício o acusado praticou infringindo dever funcional. Meras suposições como a apreensão do numerário na residência são insuficientes para tornar compatível a denúncia. Não existe nenhuma prova comprovando-se o nexo entre o dinheiro depositado na conta do réu e o tráfico de crianças praticado por Maria. Assim, a denúncia…

da exeqüente, requer seja deferida medida liminar para que seja expedido mandado de busca e apreensão em face dos executados, fulcro no art. 461-A, § 2, que aponta: Art. 461-A. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação § 2o Não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou…