Mandado De Busca E Apreensão

pela busca e apreensão na casa de João, de uma arma em tese usada por João para a prática de crime de latrocínio. O MP endossa a representação da autoridade policial e diz que a medida é indispensável para a apuração da justa causa no inquérito policial que investiga o latrocínio. O Juiz defere a medida liminar. Durante a execução da busca, o oficial de justiça, constata que João mora de fato em uma república de estudantes. Apesar disso, o oficial encontra apenas João em casa e inicia…

Preso grupo suspeito de 60% dos homicídios na Grande João Pessoa Operação policial cumpre 50 mandados de prisão na Grande João Pessoa. Grupo é suspeito de assassinatos, tráfico de trogas e queima de ônibus. Inaê Teles Do G1 PB 21 comentários Uma operação policial prendeu nesta quarta-feira (19) 42 suspeitos de integrar um grupo criminoso responsável por 60% dos homicídios praticados em 2012 na região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba. Inicialmente, a polícia havia…

transcrito: §2º Não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. Assim, diante da omissão do devedor o juiz poderá adotar outras medidas com vistas a fazer valer o comando da sentença, quais sejam: a) expedir mandado de busca e apreensão: quando se tratar de coisa móvel; b) expedir mandado de imissão na posse: quando se tratar de coisa imóvel; Verifica-se,…

medida pertinente. BUSCA E APREENSÃO Arts. 839/843 CPC. Medida para procura, cata, pesquisa de coisa ou pessoa, seguida de sua apreensão. Objeto: coisas – documentos, bens móveis etc; pessoas – guarda de incapazes. Quanto à natureza, há busca e apreensão - principal: satisfativa. Ex: busca e apreensão na execução para entrega de coisa certa (artigo 625). - cautelar: instrumental em relação a um outro processo. Ex: busca e apreensão de menor…

1974. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) § 1o Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput,…

ou valores, nos casos do art. 366 do Código de Processo Penal.”. 8) A QUEM SE DEVE PEDIR A RESTITUÇÃO: O direcionamento do pedido de restituição passará por dois filtros: a qualidade e/ou prova do direito reclamado e o momento procedimental da apreensão. 8.1) Quanto à qualidade e/ou prova do direito reclamado, o CPP, em dispositivo de redação truncada (art. 120), informa (§ 1º) que se “duvidoso o direito do reclamante” o pedido de restituição será fará por incidente, autuando-se em…

INVASÕES DE ESCRITÓRIOS: A MARCA DA ILEGALIDADE Luiz Flávio Borges D’Urso Artigo publicado na Folha de São Paulo em 01/07/05 As invasões a escritórios de advogados, baseadas em mandados judiciais de busca e apreensão genéricos - destituídos de “justa causa” - são ilegais, inconstitucionais e vêm maculando o Estado Democrático de Direito. As diligências da Polícia Federal em bancas de advogados , contra os quais nenhuma acusação criminal existe, avançam sobre a liberdade profissional

TRABALHO DE PROCESSO PENAL II INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA BUSCA E APREENSÃO Alunos: Gabriel Quinto Pedro Henrique Fernandes Jessica Tavares Professor: Rubens Casara Turma: TA56 Outubro/2013 INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA INTRODUÇÃO A interceptação telefônica é um tema de extrema relevância para a sociedade, por ser importante meio posto à disposição do Estado para as investigações de maior complexidade, envolvendo organizações criminosas, com a finalidade de elucidação

- UF, na Rua , nº , inscrito no C.N.P.J. sob n° xxx/0001-xx, por seu advogado adiante assinado, incluso instrumento particular de mandato, com escritório situado , , onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO onde figurará no pólo passivo DEVEDOR, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n.° xxxxxx-x/SESP-UF, inscrito no CPF sob n.° xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua x, nº , Centro, CEP 000000000, CIDADE -UF, o que faz…

JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SC URGENTE – CAMINHÃO APREENDIDO (TRANSPORTE MEDICAMENTOS) Autos: Origem: Vara de Direito Bancário de São José Agravante: Agravado: Banco Wolkswagem S/A , já qualificada nos autos da Ação de Busca a Apreensão em Alienação Fiduciária supra indicada, que lhe move BANCO WOLKSWAGEM S/A, irresignada com a decisão de fls. 60/65, através de sua advogada, in fine assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências interpor o…