Maleficios Causados Pelo Uso Indevida De Medicamentos

de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a praticados no mercado de consumo, inclusive a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis,que concorrência desleal e utilização indevida de inventos e haja intervindo nas relações de consumo. criações industriais das marcas e nomes comerciais e Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, signos distintivos, que possam causar prejuízos aos pública ou privada,…

e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos; VIII - estudo constante das modificações do…

segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos; VIII - estudo constante…

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