Maleficios Causados Pelo Uso Indevida De Medicamentos

tipifica as condutas referentes ao uso de drogas e não mais aplica pena privativa de liberdade para o usuário, o que suscita diversas questões jurídicas acerca da descriminalização ou despenalização que pode ter surgido por meio da Nova Lei. Desta maneira, mediante a Lei 11.343/2006, o usuário e dependente de drogas é punido com medidas restritivas, dependendo do juiz de direito determinar se a droga encontrada com determinado indivíduo poderá ser considerada para uso pessoal ou para o…

nesse contexto, ou seja, criando uma visão crítica quanto a um assunto tão presente em nosso cotidiano. Aborda também diferentes formas de evitar o contato com as drogas, ou seja apresentando as supostas e reais causas que poderiam resultar no uso da mesma. Portanto, contendo toda a parte social que envolve o tema; a obrigação dos pais na formação de uma educação sobre o assunto tanto quanto a obrigação da escola e professores ; a influencia direta ou indireta que a mídia exerce…

a) Consumidor em sentido estrito/ consumidor standard/ consumidor negocial (art. 2º, CDC): Pessoa física ou jurídica, que adquire/utiliza produto ou contrata serviço no mercado de consumo, como destinatário final. Consumidor é todo aquele que, para uso pessoal/de sua família/dos que se subordinam por vinculação doméstica ou protetiva a ele, adquire ou utiliza produtos, serviços ou quaisquer outros bens e informações colocados à sua disposição no mercado de consumo. b) Coletividade (art.…

segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos; VIII - estudo constante das modificações do…

expressão destinatário final seja restrita, fundamentando-se no fato de que somente o consumidor, parte vulnerável na relação de contratual, merece a tutela. Assim, consumidor seria o não profissional, ou seja, aquele que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família. Em outras palavras o destinatário final é aquele: (i) Destinatário final fático: Retira o bem do mercado ao adquirir ou simplesmente utilizá-lo; (ii) Destinatátio final econômico: Coloca um fim na…

segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos; VIII - estudo constante das modificações do…

de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos; VIII - estudo constante…

segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos; VIII - estudo constante das modificações do…

segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI – coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VII – racionalização e melhoria dos serviços públicos; VIII – estudo constante das modificações do…

“Programa de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas Lícitas e Ilícitas” da UNICAMP, o termo droga possui origem controvertida, não se sabendo ao certo se viria do holandês "droogen" (mercadoria seca, que era a forma como se comercializavam as folhas medicinais), ou se foi originado da adaptação do termo persa "daru" (medicina), que por sua vez teria originado o francês "drogue" e o italiano "droga". O termo “droga” possui várias conotações: pode ser tanto entendido como medicamento…