Majoração Danos Morais

Responsabilidade civil. Contrato estimátório. Venda de bem móvel (caminhão). Veículo roubado do estabelecimento que havia sido deixado para venda. Indenização por dano material corretamente arbitrada. Montante idêntico ao valor colocado para comercialização. Majoração descabida. Dano moral inexistente. Transtornos oriundos da negativa de ressarcimento do dano material experimentado, não se vislumbrando ofensa grave a ensejar reparação. Recurso improvido. (DOC. LEGJUR 145.4863.9015.1600)…

escritório profissional em Campo Mourão/Paraná, Rua das Andorinhas, número 168, CEP 80900-001, vem respeitosamente perante à ilustre presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de ALFA TELEFONIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 762379537-9, com sede em São Paulo/SP, na Rua Andengabaú, n º 1143, CEP 80844-900, pelos motivos de fato e de…

presença de Vossa Excelência, com as considerações e homenagens de estilo, estribado no artigo 5º da Constituição Federal em vigência, artigos 186, 927 e seguintes do Código Civil Brasileiro, apresentar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da empresa ..., com sede localizada na Rua ..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS Que a Promovente ao se dirigir ao estabelecimento da Promovida para adquirir materiais de

usuário do plano de saúde sujeito ao reajuste estipulado no contrato, por mudança de faixa etária. - A previsão de reajuste contida na cláusula depende de um elemento básico prescrito na lei e o contrato só poderá operar seus efeitos no tocante à majoração das mensalidades do plano de saúde, quando satisfeita a condição contratual e legal, qual seja, o implemento da idade de 60 anos. - Enquanto o contratante não atinge o patamar etário preestabelecido, os efeitos da cláusula permanecem…

Juiz Prolator: Juliano Schneider de Souza Classe: Apelação Cível Ementa: APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CHEQUE PÓS-DATADO. DESCONTO ANTECIPADO QUE CAUSOU A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS. ABALO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM TRÊS MIL REAIS. AUSÊNCIA DE RECURSO PLEITEANDO SUA MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.3 – Comentários pessoais 1.3.1 – Comentários sobre o conceito

CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ - procuração), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço),…

foi JULGADO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para DECLARAR INEXISTENTE a dívida de R$ 112,22 (cento e doze reais e vinte e dois centavos), referente à fatura com vencimento em 15/01/2014 e CONDENAR O PROMOVIDO ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir desta decisão. Mantendo os termos da tutela anteriormente concedida no sentido de ser retirado o nome da parte autora dos…

mortes e lesões causadas e seu psicológico abalado, a Sra. TATIANA se sentiu acuada de todos os seus atos sociais, deixando até mesmo de trabalhar devido às perseguições ao seu local de trabalho, entrando assim com uma ação de Medida Protetiva, Danos Morais e Lucro Cessante. Para tal fato, usará como prova testemunhas tais como Vizinhos, Colegas de trabalho e até mesmo seus filhos que presenciaram tais fatos. Passo 3 Neste momento o grupo está representando a Sra. TATIANA, foi marcada…

Goiânia-GO. I - BREVE RESUMO DA LIDE Cumpre ao Apelante, antes do exame do mérito, demonstrar resumidamente as razões de fato do inconformismo diante à sentença prolatada pelo juízo “a quo”. Ocorre que, a apelada ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face do apelante, visando a condenação deste ao pagamento de indenização àquela, alegando, resumidamente, que sua filha Rebeca Silva veio à óbito no dia 10/02/2010, em decorrência de traumatismo craniano…

técnica de enfermagem, RG: . CPF: . residente e domiciliada na Rua, , vem, por sua advogada ao final assinada, devidamente constituída através do instrumento procuratório em anexo, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR Em face da TELEFONIA TAL, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ, com endereço na Rua, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. 1. DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente,…