Maioridade Penal Para 16 Aos

hediondos praticados por adolescentes, a frase acima é proferida como justificativa dos defensores da redução da maioridade penal. Os últimos acontecimentos como o latrocínio[1] que vitimou o garoto João Hélio impulsionaram a discussão sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos de idade. Como pode ser observado nos discursos favoráveis à redução da maioridade penal, a base que orienta seus defensores é a questão da norma e a questão do fato imediato. Se agirmos…

E CAPACIDADE PENAL ANGELA Primavera do Leste - MT 2013/1 ANGELA DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº.. . Primavera do Leste 2013/1 TERMO DE ANUÊNCIA DO PROFESSOR ORIENTADOR Declaro para os devidos fins que o projeto da acadêmica ANGELA, intitulada: “DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL”…

A redução da maioridade penal: a mídia promove, a sociedade aplaude e o legislador brasileiro apóia! Sumário: I. Introdução. II. As principais causas do aumento da criminalidade no Brasil. III. Proteção especial destinada às crianças e aos adolescentes. IV. Inimputabilidade não significa impunidade. V. O projeto de Emenda Constitucional. VI. Argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal . VII. A inconstitucionalidade da redução da maioridade.

portaleducacao.com.br/educacao/artigos/35472/experiencias-vividas-na-construcao Contra a redução da maioridade penal Laudenir Gomes comunicacao@cedecaceara.org.br Assessor comunitário do Cedeca Ceará Após 23 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tramitam no Congresso Nacional aproximadamente 30 propostas de leis e emendas constitucionais, sugerindo a redução da maioridade penal. Os projetos de lei retornam com forte apelo social para discussão nos parlamentos,…

menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Adotou-se no dispositivo um critério puramente biológico (idade do autor do fato) não se levando em conta o desenvolvimento mental do menor, que não esta sujeito à sanção penal ainda que plenamente capaz de entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. Trata-se de uma presunção absoluta de inimputabilidade que faz com que o menor seja considerado como tendo desenvolvimento

Palmas 2013 MARCIA DA SILVA ARAUJO PSICOLOGIA SOCIAL “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” Atividade de estudo complementar proposta pela professora Andréia Rosa a disciplina de Psicologia Social, do curso de Direito 8º. período noturno da Faculdade Serra do Carmo. Palmas 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A população brasileira está acostumada a seguir leis criadas em outros…

Redução da maioridade penal: aprovar ou não aprovar? Eis a questão. Depois do latrocínio cometido por um jovem de dezessete anos, que iria completar dezoito em três dias, a redução da maioridade penal voltou a ser o tema central das discussões, dividindo o cenário entre quem é a favor e quem é contra. A redução da maioridade penal é um dos temas mais polêmicos do Brasil que voltou a ser discutido fortemente após a morte do jovem Victor Hugo Deppman em frente ao edifício…

Opinião sobre a redução da maioridade penal Alguns estudiosos admitem a manutenção da maioridade penal, levando em consideração alguns argumentos: que há uma imaturidade intrínseca ao adolescente menor de 18 anos, em geral, devido a formação de sua mente e seus valores morais. O adolescente muda de mentalidade constantemente, o que pode acabar recuperando-o. Isso não significa que ele não saiba o que está fazendo. Ele pode ter consciência do ato, mas praticá-lo por falta de oportunidade…

O ex-presidente da OAB e advogado Saul Quadros, declarou em entrevista, que é a favor da redução da maioridade penal. Para ele, se um menor pode votar aos 16 anos, pode responder criminalmente pelos seus atos. "Pelo menos, para haver coerência era preciso que a maioridade penal, na minha opinião pessoal, fosse reduzida para os 16 anos. Um menor de 16 anos tem tanta consciência do que está fazendo, quanto um jovem de 24, 25 anos". Se levarmos em consideração o que essa opinião nos…

Dois anos – esta é a diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates. Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional (e cujos resultados foram divulgados…