Maioridade Penal Para 16 Aos

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Luana Santos de Santana1; Juliano Lima Nascimento2; Cleriston Santos Silva3 RESUMO Tendo em vista a atual conjuntura da sociedade, emerge a discursão referente a Redução da Maioridade penal. Entre o senado e outros estudiosos das áreas sociais, da educação, entre outros as opiniões perpetuam-se de modo divergentes, essa divergência entrará em conflito em momentos onde a situação sociocultural do país não encontra-se inteiramente estruturada em absorver os…

Diminuição da Idade Penal Dois anos – esta é a diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates. Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostrou que a…

Maioridade Penal No Brasil Igor Seidi Takata¹ RESUMO: Com a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, houve uma divisão entre a população que é a favor e a que é contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Deixa-se uma dúvida se jovem menor de 18 anos e maior de 16 anos tem capacidade para discernir seus atos perante a sociedade. O Direito Penal apenas define a maioridade penal de forma biológica arbitrária, a criminalidade infantil tem…

analisar com conhecimento os posicionamentos a cerca da diminuição da maioridade penal. 9.1. Corrente a favor da diminuição da maioridade penal É muito comum que pessoas leigas, sem conhecimento jurídico, sem analisarem os pontos de direitos humanos, e influenciadas pelas emoções, pelas revoltas diante do conhecimento da ocorrência de um crime bárbaro, passem a defender a diminuição da maioridade penal. Porém, parte dos estudiosos de direto ou pessoas com conhecimento…

Introdução A redução da maioridade penal vem sendo discutida por doutrinadores e divulgada pela mídia. Após o aumento de casos que os menores infratores que vêem cometendo crimes bárbaros, chocando e indignando a população, por conta da influência da mídia por mostrar somente casos desse tipo. Por outro lado, essa discussão visa à punição dos menores infratores e a junção destes no sistema carcerário comum. No âmbito penal a maioridade se dá a partir dos 18 anos completos, definida pelo

(IN)IMPUTABILIDADE PENAL SUMÁRIO 1 - Introdução.................................................................................3 2- Da redução da maioridade penal.............................................3 3- Dos argumentos favoráveis à redução...................................4 4- Dos argumentos contrários à redução...................................6 5- Conclusão...........................................................

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO PROPOSTA PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE RESUMO O presente artigo visa tratar sobre a redução da maioridade penal no Brasil perante a sociedade e a política. O porquê de ser uma necessidade na atual conjuntura social para frear a crescente violência causada pelos menores delinquentes e amenizar a sensação de impunidade que ronda a sociedade, por outro lado à utopia imediatista em atacar os efeitos deixado pelos relevantes problemas sociais sem dar atenção

Artigo de opinião - Maioridade Penal no Brasil por Jéssica do Carmo em Qua Maio 01, 2013 4:09 pm Toda vez que um crime cometido por um menor de idade ganha evidência na mídia, cria-se uma comoção nacional e a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à tona. Isso ocorreu recentemente, após um jovem prestes a completar 18 anos ter assassinado um universitário por causa de um celular, no início de abril, em São Paulo. Pesquisa Datafolha, uma semana depois do fato, revelou que 93% dos…

de Emenda à Constituição (PECs) ‘estacionadas’ no Congresso Nacional, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade divide opiniões. Consulta feita pelo Senado em outubro do ano passado apontou que 89% dos 1.232 entrevistados desejam imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. Para o sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Luiz Antônio Nascimento, a redução da maioridade além de estar fora do leque de opções para a resolução da violência no…

INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Juliana Nair de OLIVEIRA1 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES2 RESUMO: O trabalho trata da polêmica da possibilidade, necessidade e utilidade da alteração da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro. Saber se é ou não constitucional a redução da maioridade penal. O Código Penal, o ECA e a Constituição Federal prevêem a idade de 18 anos para a maioridade penal. Parte da doutrina afirma ser a questão da…