Maioridade Penal Conclusão

Cariri – URCA Artigo Científico ISSN 2178-826X CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSIDERATIONS FOR REDUCING CRIMINAL MAJORITY IN THE FACE OF THE STATUTE OF THE CHILD AND ADOLESCENT Natália Ester Bezerra1, Mário Jorge de Araújo Gonzaga2, Gislene Farias de Oliveira3 RESUMO: O Estudo em pauta tem como objeto a redução da maioridade penal no Brasil, face ao crescente índice da violência que permeia a…

REDUÇÃO DA MAIORIDA PENAL PARA 16 ANOS: ESTUD..O DE CASO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. Projeto de Pesquisa, apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia Científica, desenvolvida no 1º período do curso de Direito da Faculdade Guarai – FAG. ORIENTADOR: PROF. DR. NELSON RUSSO DE MORAES GUARAI –TO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................

DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO I ALINE POMPEU SILVEIRA GABRIEL MATEUS SANTIAGO SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (ECA) São Cristóvão – SE Agosto de 2013 ALINE POMPEU SILVEIRA GABRIEL MATEUS SANTIAGO SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (ECA) Relatório referente ao seminário produzido como parte da avaliação do desempenho dos estudantes na disciplina Psicologia do…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: “UMA INCONSEQUENTE, INSENSATA E INCORRETA TESE”. Paulo Victor Pitanga Farias 1 2 Figura 1 – Representação artística do tema por Carlos Latuff. Fonte: http://jornalggn.com.br 1 Graduando do curso de Bacharelado em Direito – Faculdade Vale do Cricaré, Policial Militar e Embaixador de Cristo. 2 Carlos Henrique Latuff de Sousa é um cartunista e ativista político brasileiro. Latuff iniciou sua carreira como ilustrador em 1989, numa pequena…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ana Luísa Guimarães Torres RESUMO A criminalidade e a marginalidade envolvendo crianças e adolescentes é um problema social relevante no Brasil. A problemática sobre a redução da maioridade penal surge em face às mais variadas infrações cometidas pelos adolescentes e a constante preocupação social com o problema. Isso faz com que especialistas no tema, bem como integrantes da comunidade civil organizada, se voltem para a questão da redução da…

MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO Orientador: Prof. Waldemar Moreno Júnior Joinville (SC), novembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO

que estamos hoje debatendo. Necessitamos analisar de uma forma imparcial os prós e contras da situação. E respondermos a pergunta que não que calar: a redução da maioridade penal diminuirá a criminalidade? Maioridade Penal Maioridade Penal define com qual idade o individuo começa a responder pelos seus atos na violação da lei penal na condição de adulto, sem nenhuma garantida reservada para indivíduos jovens. Em muitos países a idade para começar a responder pelos seus atos como…

.........................................................................................4 2 DEFINIÇÃO DE MAIORIDADE PENAL..........................................................................5 2.1 Terminologia........................................................................................................................5 2.2 Breves considerações sobre responsabilidade penal........................................................5 3 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AO ATO…

Discussão Técnica Cientifica sobre a Maioridade Penal e os fatores de desenvolvimento da adolescência Brasília, 2014 Introdução Neste trabalho serão apresentadas as características do indivíduo durante sua fase adolescente, juntamente com alguns problemas, vivencias e particularidades da fase. Assim como a articulação de tais características com o discurso social da Redução da Maioridade penal. Adolescência é considerada por

Rodrigo de Oliveira Cavalcante RESUMO A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940. A norma foi regulamentada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990. Com o estatuto, os menores infratores cumprem penas em unidades de internação e não no sistema penitenciário comum, e são submetidos, quando possível, a medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade…