Métodos E Critérios De Repartição E De Imputação De Custos

inquérito um período pré-processual relevante, de natureza inquisitiva, mas que já se reveste de alguns contornos garantistas. Naturalmente, a classificação feita pela autoridade policial não vincula o Ministério Público, nem tampouco o juiz, porém a imputação indiciária favorece o conhecimento dos procedimentos adotados pelo condutor do inquérito. Possui, ainda, reflexos na concessão ou não de fiança, no valor estabelecido para esta, no estabelecimento inicial da competência (se foro…

finalidades do Direito é o bem comum, que significa o conjunto de condições sociais que permitam aos cidadãos o desenvolvimento ativo e pleno de si próprios. • Compreender o Direito como uma ciência social aplicada, identificado seu objeto e seus métodos próprios. • A SOCIEDADE E O DIREITO – RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA • PREVENÇÃO DE CONFLITOS O direito também orienta o comportamento social, objetivando evitar conflitos. O caráter persuasivo das normas jurídicas…

recusaram-se a aplicar desde logo a teoria da responsabilidade objetiva. Desejosos de se manterem dentro da teoria da culpa, mas tendo que garantir às vítimas a efetivação de seu direito à reparação do mal injustamente sofrido, passaram eles a usar um método singular. Tradicionalmente, constatava-se a existência da culpa antes de condenar-se o culpado. Inverteram eles, então, o iter lógico: constatando que a vítima tinha “direito” a ver reparado seu prejuízo, esforçavam-se em…

desprendido da mãe). Constatado que o feto nascente estava com vida, haverá o crime de infanticídio. A comprovação de que a vítima nasceu com vida se faz normalmente pelas docimasias respiratórias, geralmente utilizando‑se a pulmonar‑hidrostática (método de Galeno), ou seja, coloca‑se o pulmão do feto na água e aguarda‑se para ver se ele boia. Havendo flutuação é sinal que ele respirou e, portanto, houve vida; caso isso não ocorra, significa que o feto já nasceu morto. A…

atribuições; 9. A figura da organização policial dentro do Estado democrático, Divisão,Missões 10. constitucionais da Policias Militares e Corpos de Bombeiros; 11. Organização do Estado: Estado Federal, Distrito Federal, Municípios, Territórios; repartição de competências; autonomia das unidades; intervenção; 12. Poderes do Estado; 13. Poder Legislativo: Organização, Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado Federal; funcionamento, atribuições; processo…

um determinado local para, em seguida, alvejá-la), ou mediante dissimulação (é a utilização de um recurso qualquer para enganar a vítima, visando possibilitar uma aproximação para que o agente possa executar o ato homicida - ex.: uso de disfarce ou método análogo para se aproximar da vítima, dar falsas provas de amizade ou de admiração para possibilitar uma aproximação) ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (surpresa; efetuar disparo pelas costas, matar…

Procuradorias de Justiça sujeitar-se-á a critérios objetivos definidos pelo Colégio de Procuradores, que visem à distribuição eqüitativa dos processos por sorteio, observadas, para esse efeito, as regras de proporcionalidade, especialmente a alternância fixada em função da natureza, volume e espécie dos feitos. Parágrafo único. A norma deste artigo só não incidirá nas hipóteses em que os Procuradores de Justiça definam, consensualmente, conforme critérios próprios, a divisão interna dos…

Disposições processuais........ 269 DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. Generalidades. Natureza jurídica. Definição e espécies. Sub-rogação legal. Sub-rogação convencional. Outras disposições......... 276 DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. Definição e elementos. Imputação do devedor. Imputação do credor. Imputação legal.......................................................................................... 283 IX DA DAÇÃO EM PAGAMENTO. Generalidades. Natureza jurídica. Definição e elementos. Seu…

Contabilística 3.5.2. Objectivos de Auditoria 3.5.3. Trabalho Efectuado 3.5.4. Conclusões sobre Capitais Próprios 91 92 93 93 85 86 87 88 83 84 82 82 83 69 72 73 75 75 77 81 3.6. Custos e Perdas 3.6.1. Aspectos de Natureza Contabilística 3.6.2. Objectivos de Auditoria 3.6.3. Trabalho Efectuado 3.6.4. Conclusões e Recomendações sobre Custos e Perdas 3.7. Proveitos e Ganhos 3.7.1. Aspectos de Natureza Contabilística 3.7.2. Objectivos de Auditoria 3.7.3. Trabalho Efectuado 3.7.4.…

................................................... 123 1.1 Dados e elementos necessários............................................................................... 127 1.2 Custos contábeis e reposição.................................................................................. 129 1.3 O uso dos custos na formação de preços................................................................ 131 1.4 Conceitos fundamentais de preços..................................................