Método Indutivo Juridico

entender o significado de “causa” do ponto de vista jurídico, várias foram as teorias elaboradas na tentativa da definição de um conceito, havendo graves divergências doutrinárias a esse respeito. Para tanto faremos uma breve análise referente a teoria utilizada em nosso ordenamento a Teoria da Equivalência das Condições ou da Conditio sine qua non. 2. CONCEITO E HISTÓRICO Devido as inúmeras divergências para elaboração de um conceito jurídico de causa pela doutrina, tem-se…

Penal – resumo Bittencourt Capítulo 1 ● O fato social que contrariar o ordenamento jurídico constitui ilícito jurídico, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal, que lesa os vens mais importantes dos membros da sociedade. ● O Direito Penal apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. ● A expressão Direito Penal constitui – conjunta ou separadamente – duas

de suas condições de encarceramento. Os postulados basilares dessa escola são: a. o delito é um ente jurídico, já que constitui a violação de um direito. b. livre arbítrio no qual o homem nasce livre e pode tomar qualquer caminho, escolhendo pelo caminho do crime, responderá pela sua opção. c. a pena é vista como meio de tutela jurídica e como uma retribuição ao crime (Pena retributiva). d. método dedutivo ou lógico-abstrato, uma vez que é ciência jurídica. e. o delinquente é, em regra,…

Jusnaturalismo e Positivismo Jurídico Na história e na evolução da humanidade, o Direito Natural e o Direito Positivo geralmente foram antagonizados e imaginados como espécies de direito distintas e, às vezes, até mesmo incompatíveis. Enquanto, apesar das divergências teóricas, o Direito Natural representaria um direito não-escrito oriundo dos deuses, da razão humana ou de sua própria natureza, tendo aplicabilidade geral, o Direito Positivo representaria uma espécie de direito “artificial”

1 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico pátrio prevê que os meios de impugnação das decisões judiciais devem sofrer dupla avaliação. Uma, que analisa se o recurso está apto ou não para apreciação (admissibilidade) e outra que investiga seu conteúdo (mérito). Os advogados que se dispõem a elaborar um recurso dirigido a um dos tribunais superiores, em especial ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça, sabem que a chance de ver o mérito do seu recurso apreciado é pequena e

2ª SEMANA: Lógica Formal e Lógica do Razoável no discurso jurídico Objetivos da aula: 1) Diferenciar > Lógica Formal / Lógica do Razoável. 2) Compreender e aplicar o princípio da razoabilidade como norteador da atividade interpretativa do direito. LÓGICA.  “A lógica” > é a ciência do pensamento exato.  A lógica estuda o pensamento, ou melhor, as leis que regem o pensamento de modo a conduzir à verdade.  Outra definição:  “A lógica” > é o conjunto de leis que…

que estão relacionados com o desvio e a transgressão. Para tal, a psicologia criminal/forense vai aplicar os conhecimentos psicológicos na área do Direito. Deste modo, a psicologia criminal intervém em todos os casos que podem surgir em contexto jurídico e que a psicologia possa exercer a sua função. A presença do psicólogo junto das instituições que exercem a justiça, como por exemplo, os tribunais, tem também por objetivo modificar as interpretações mais esquemáticas e redutoras dos…

Tempo de Matar" presta-se a acenar com a justiça como supremo valor, sobrepondo-a dogmática que a condiciona. Invoca vetustas tesesJusnaturalistas, acenando para o consenso como condição de sobrevivência e aceitação do jurídico. O drama judicial é embates dialéticos, cuja síntese é oxigenada pela honra e pelo poder de persuasão, nummundo dividido entre bandidos e mocinhos. Tudo muito norte americano. A indústria cultural apodera-se da imaginação estética, re-formatando conteúdo moral,…

constitucionais vigentes em seu tempo, a exemplo da Constituição Federal de 1937, como justificativa para reger a sociedade da sua época. Objetivo Explorar o contexto jurídico das reformas sócio- jurídicas durante a Era Vargas. Metodologia O método utilizado tem sido o de caráter bibliográfico estudo-explorativo, assim como indutivo, por meio de leituras, vídeo- aulas, fichamentos e resumos sobre o período governamental de Getúlio Vargas, os quais foram precisos na fundamentação…

INTERPRETATIVO, A PARTIR DE UMA FORMULAÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL. O presente artigo científico tem como objetivo o estudo da dignidade da pessoa como eixo interpretativo dos contratos interprivados, numa perspectiva civil-constitucional. Utilizou-se o método indutivo na fase de pesquisa e investigação, como também no relato dos resultados da pesquisa do presente artigo. As Declarações de Direitos da Revolução Francesa (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), entre…