Método Indutivo Juridico

seu interesse de agir, bem como, a sua legitimidade em acionar o Poder Judiciário, com o fito de se estabelecer a recomposição moral dos seus bens personalíssimos atingidos. Contudo, não há em que o magistrado se embasar, se não há, no ordenamento jurídico brasileiro, algo que regulamente a indenização pecuniária por dano moral, em prol do sofrimento passado pela vítima. Pois, o prejuízo causado pelo dano à vitima, afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual desta. Sendo este prejuízo,…

Falcão 1 AULA 01 OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO:  Noção elementar de Direito.  Multiplicidade e unidade do Direito.  Complementaridade do Direito.  Linguagem do Direito.  O Direito no mundo da cultura.  O Método no Direito.  Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. 2 NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO  No caso das ciências humanas, talvez o caminho mais aconselhável seja aceitar, a título provisório, ou para princípio de conversa,…

Carlos de Souza Francisco Antonio Pereira Fialho Nilo Otani TCC: Métodos e Técnicas Visual Books Sumário Prefácio .............................................................................................11 Apresentação ....................................................................................13 1 Introdução .....................................................................................15 2 O Método Científico ........................................................

desenvolve-se uma longa discussão sobre o conceito de método. Eduardo Bittar usa parágrafos longos e confusos, atém-se a diversos exemplos e a exagerados parênteses e vírgulas, tornando os períodos cansativos e pouco objetivos. O fato é que o autor “enfeita” o texto para expressar o desejado, que, na verdade, é bem simples. A mesma tecla é incansavelmente batida e o que se fala em mais de seis páginas pode ser facilmente resumido a seguir: o método possui função instrumental e técnica; é…

social. Resta claro que há uma forte influência dos Direitos Humanos, que garantem tal igualdade de direitos e penas, protegendo os infratores de penas desumanas, cruéis e humilhantes. Acompanhado da formação de tais direitos, tem-se o Positivismo Juridico, que busca esclarecer o fenômeno do judiciário, a partir da analise das normas impostas pelo poderio político, chamadas de Normas Positivas. Segundo este pensamento, o Direito é algo baseado no empírico, sendo mutável com o passar das…

de recursos, não necessariamente monetários, podem ser naturais, relacionados à infraestrutura. Explica como, diante de um problema x, vou atingir um resultado y, mas se preocupa com quanto vai custar para chegar a esse caminho. Utiliza-se do método indutivo. Há uma preocupação com os recursos. No direito há uma norma que é uma conduta imposta pelo estado, determinando o comportamento do individuo. Essa norma tem origem em valores históricos que serão materializados em normas. O direito…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Bobbio, Norberto Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto,…

| | |6 METODOLOGIA | | |6.1 Método de abordagem | | |6.2 Método de procedimento | | |6.3 Técnicas de pesquisa

inovação no cenário jurídico brasileiro e visa assegurar a dignidade da pessoa humana aos idosos, de modo a lhes garantir maior efetividade ao cumprimento do aludido dever legal. Destarte, promove-se uma comparação das disposições legais previstas na Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) com aquelas dispostas na Lei n. 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de examinar a questão. Para tanto, o método utilizado na fase de investigação foi o indutivo. O…

JURÍDICA II- LINGUAGEM E FORMAÇÃO DO GRADUANDO EM DIREITO: A preocupação com a formação adequada do graduando em Direito, inclusive no que se refere a aspectos da linguagem, como a elaboração de textos, a correta utilização de termos jurídicos, a capacidade de argumentação Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, Resolução n. 9, de 29 de Setembro de 2004, do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Superior.…