Lógica Jurídica Falácias Não Formais

REFORMA AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO: DESAFIOS E PROPOSTAS A agricultura é, e será ainda por alguns anos, o campo de batalha onde se decidirá a sorte nacional e sua configuração jurídica e econômico-social. Portanto a reforma agrária não pode afastar-se dessa trajetória, se quiser alcançar algum êxito. A ordem é produzir mais e mais. Assim baseado no art.16 do Estatuto da Terra: “A reforma agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, à propriedade rural e o uso da…

presente trabalho é o discurso jurídico em sua manifestação mais fundamental e antiga: os debates entre promotores e advogados, entre defesa e acusação. O direito é uma ciência humana, não meramente técnica. Conhecer e dominar o Direito não se resume ao conhecimento das normas, dos ordenamentos jurídicos. Aplicar o Direito não depende apenas da observância das leis e do estudo das evidencias. O Direito deve ir além, para praticar Justiça. Sem duvida, os argumentos do promotor de…

FACULDADE PITÁGORAS – CURSO DE DIREITO-1º. PERÍODO-2013-2 Teoria da Argumentação Jurídica MANHÖ Profa. Marília C Rodrigues Roteiro aulas – textos e exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da…

1 – INTRODUÇÃO No livro Historia do Direito de Antônio Carlos Wolkmer tem-se uma descrição crítica e uma releitura sócio-política de determinados ângulos do processo histórico-evolutivo da cultura jurídica no Brasil, levando em conta seus grandes “ciclos” demarcadores, percorridos durante a Colônia, o Império e a República. É inegável o significado da retomada dos estudos históricos no âmbito do Direito, objetivando depurar criticamente determinadas práticas sociais, fontes…

UNIDADE I – INTRODUÇÃO À LÓGICA II 1.1 Lógica e argumentação Podemos dizer que a unidade básica da lógica é o argumento, pois nele se encadeiam, de um modo que pretendemos correcto, uma série de razões que nos levam a uma conclusão. A lógica ensina-nos a pesar, a consciencializar as exigências que presidem a um pensamento válido. Para tal, ensina-nos a analisar o encadeamento de provas, procurando verificar até que ponto elas se justificam. O argumento Na vida quotidiana, um argumento é…

princípios e regras (normas jurídicas) que reflete os valores vigentes numa determinada sociedade em um dado momento histórico e que regula as relações entre o Estado e as pessoas e entre os próprios indivíduos. É de se ver que os princípios fazem parte do ordenamento jurídico, integrando a categoria das normas, que, por sua vez dividem-se em "normas-princípios" e "normasdisposições"[1]. Os princípios são essenciais para a integração e interpretação das normas jurídicas. É…

a outros sistemas de normas sociais. Então, o direito passou a ser entendido como norma ou o conjunto de normas cuja existência deriva da vontade humana e não de uma fundamentação exterior a essa. Nesse passo o conceito do direito pode ser desenvolvido pelo estudo da norma isolada ou pela reflexão a respeito do “sistema” de normas jurídicas estabelecidas pela vontade social de sorte a regularem determinadas formas de comportamento. Tais conceitos objetivam a compreensão, o entendimento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A inaplicabilidade do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho: uma análise constitucional e infraconstitucional Acadêmico Orientador Florianópolis, 20 de junho de 2012. 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Acadêmico 1.2 Orientador 1.3 Área de Concentração Direito Constitucional e Direito do Trabalho 1.4…

Hermenêutica e Argumentação Jurídica Dia 07/02/2012 Vamos estudar as referências históricas ao termo hermenêutica. É comum fazer referência a hermenêutica exclusivamente como um modelo de interpretação. Pensam que ela é unicamente interpretar. Só que as referências históricas a esse termo denotam algo mais que somente interpretar. A via da interpretação vai ser uma das referências que vamos fazer, e talvez ela seja a menos importante. Esta via da interpretação, está no âmbito de uma Escola que

O DIREITO COMO CIÊNCIA – A IMPERATIVIDADE DO DIREITO POSITIVO ==========================================DO PODER DO JUIZ Atualmente, não se nega mais a existência do Direito como Ciência, embora ainda poucos autores contestem sua validade ou mesmo a busca da verdade através de estudos científicos que venham reconhecer a natureza lógica conceitual da ciência. Como contingência de superação da limitação binária tem se mostrado, nos inúmeros séculos de desenvolvimento da…