Lógica Jurídica Falácias Não Formais

a composição do parlamento [86]. Essa eleição deve ser vista não como escolha de delegação, mas "método" de formação de órgãos estatais, superior à mera nomeação [87]. E, aqui, não há um chefe com natureza transcendental, mas um que decorre de racionalização organizacional, dotado não de valor absoluto, mas relativo. Na democracia substitui-se uma situação de irresponsabilidade pela possibilidade da responsabilização de um chefe que não é sobrenatural, porque "qualquer um pode ser eleito…

processo, ferindo a substância da lide. O Código Civil não faz nenhuma distinção desse tipo, rotulando ambas apenas como “sentença”. No entanto, a classificação doutrinária realmente importante é a que leva em consideração a natureza do bem jurídico visado pelo julgamento; a espécie de tutela jurisdicional concedida à parte. Classificam-se, portanto, as sentenças em: Sentenças declaratórias: declara a certeza ou a inexistência de relação jurídica, ou da autenticidade ou falsidade…

Embora não haja uma obra específica de Marx, que trate sobre o conceito de Estado, os estudiosos afirmam que ao contrário do pensamento contratualista, que extingue a sociedade natural com a concepção de um contrato social que origina o Estado, Marx defende ser o Estado uma mera consequência das relações materiais, fadado a desaparecer quando as relações mudarem, na futura sociedade sem classes. O Estado seria, portanto, o resultado da vida material: A vida material dos indivíduos,…

aula (10/02/2012 a 14/02/2012) Tema: Introdução ao Positivismo Jurídico - Aproximação à disciplina IED (Introdução ao Estudo do Direito). - Não há uma “introdução” oficial: Abordagem Tradicional. - Expectativa e o problema da definição do direito. (O que é direito?) => Verbo ser > Origem. - Dificuldades da resposta: visão essencialista de língua (não estamos aptos a ver a essência das coisas) + ideologia (sua visão sobre o mundo seja ela marxista, liberal, anarquista). - O…

Filosofia do Direito – Análise de Perguntas Utilizadas nas Provas PERGUNTAS – ordenação por tema OCORRÊNCIA 1. Como Kant caracteriza a “Aufklariung”? ABR-2002 2. Em que linha vai a crítica de Hegel à teoria jurídica de Kant? Comente a proposta de Hegel no âmbito do espírito objetivo – eticidade. OUT-2003 3. Os grandes passos da Filosofia do Direito de Hegel e sua crítica a Kant. NOV-2010 4. Sucessos e limites do Iluminismo. A proposta positiva do autor do texto. ABR-2004

idéia de que se deve seguir uma lei mesmo que os objetivos de justiça almejados sejam realizados somente de forma incompleta e, por isso, possa ser criticada com razão. A ordem social e a segurança jurídica dispõem que o cidadão observe e cumpra mesmo as leis que considere injustas. Por segurança jurídica pode-se entender duas coisas: 1. a segurança por meio do direito (defesa contra roubo, assassinato, furto, violência contratual, etc.); 2. a segurança do próprio direito, isto é, a…

Direitos da Virgínia, seção 8, última parte); "ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e segundo as formas por ela prescritas" (Declaração francesa de 1789, art. 7); "cada homem é presumido inocente desde que não tenha sido declarado culpado" (idem, art. 9); "Ninguém poderá ser privado da vida, da liberdade ou dos bens senão após regular procedimento legal" (Constituição dos Estados Unidos de 1791, V emenda). Mas o princípiotinha sido…

Capitulo 1 Argumentação jurídica Argumentar significa aduzir argumentos e pode ter vários sinônimos como contrapor e alegar. Toda a classe jurídica tem a “massificação da atividade”. Advogados com demandas em excesso e pouco promissoras, recursos tecnológicos (muita informação e pouca compreensão), argumentações copiadas. Juízes com relatórios sucintos e mal redigidos... Porém, não se trata de um problema do discurso judiciário, encontra-se em todo contento social. A linguagem se dinamiza e

materiais existentes antes da valoração jurídica”.[3] Welzel busca superar o dualismo metodológico neokantiano negando o caráter metodológico subjetivista neokantista. No conceito de ação neokantiano há uma evidente compreensão subjetiva da causalidade.[4] “A crítica welzeliana à Filosofia do Direito neokantiana consistia, especialmente, em creditar-lhe a capacidade de incorporar e aprofundar o conceito positivista do Direito, concedendo-lhe sobrevida”; sua crítica não se centrava no…

Pontifícia Universidade Católica Fichamento do livro “A sedução no discurso” de Gabriel Chalita Matéria: Metodologia e Lógica Jurídica Professora: Ila Barbosa Bittencourt Turma: NC1 Curso: Direito Aluno: José Lucas Aurelli Abdalla RA:00129660 São Paulo/13/08/2013 Introdução Gabriel Chalita escreveu “A sedução no discurso” como tese de doutoramento em Semiótica no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo