Lógica Jurídica Falácias Não Formais

as alianças entre elites de poder econômico transnacional parece não achar racionalidade. Em um contexto abundante de bolhas financeiras, onde o tráfico ilícito de drogas e outros delitos conexos consolidam as alianças entre o empresariado e setores da “alta” política para branquear os lucros e a evasão de altos impostos. Parece ser que o mundo incivilizado costuma impor para os países de nossa América. O TID, em matéria jurídica é seriamente penalizado pelas autoridades…

metodológico fundamental A maior motivação da teoria pura do direito é a de definir a condições para a construção de um conhecimento consistente cientifico do direito. É um trabalho de epistemologia jurídica, é uma parte da filosofia que é voltada somente para o estudo do conhecimento das normas jurídicas. A epistemologia trata do processo de construção daquilo que no Brasil se conhece por doutrina e em outros países por jurisprudência. Kelsen está preocupado com o conhecimento do…

TEORIA DA ARGUMENTACÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA PROVA, DA VERDADE E DA SENTENÇA NO PROCESSO PENAL e; Decision. INTRODUÇÃO Este texto aborda a importância da teoria da argumentação jurídica na análise da prova, da verdade e da sentença no Processo Penal. Para tanto, partimos de conceitos que são essenciais para a elaboração de um trabalho como este. Foram tomados como base três autores que abordam o tema: Chaïn Perelman e Lucie Olbrechts Tyteca – Tratado da argumentação: a nova retórica

Capítulo 1 O direito é uma ciência humana e, por isso, não pode ser entendido e aplicado como se fosse meramente uma técnica, um conhecimento exato. Dominar o direito não se resume ao conhecimento das normas, dos ordenamentos jurídicos. Aplicar o Direito não depende apenas da observância das leis e do estudo das evidências. Embora sustentado firmemente sobre um saber estabelecido, o direito deve ir além, para promover justiça. Os procedimentos jurídicos dizem respeito a subjetividades…

entre o “direito” e o fato, ensinando nas Universidades apenas a norma “seca”, e não os casos práticos em si. Ensina-se a norma apenas como axioma e não como problema, o “direito puro” prevalece sobre o direito de foro. Um dos fardos que o Direito carrega é o de ainda ser uma ciência demonstrativa e não da compreensão como deveria ser, o Direito nas Universidades tentam normatizar fatos apenas em sentido de norma, não oferecendo aos estudantes o caso concreto, os fatos que norteiam o…

estipulada pelas classes dominantes e que visa assegurar os privilégios almejados por este estamento em detrimento de se procurar fazer de fato justiça as classes mais marginalizadas. Toda esta manobra é realizada com base em um discurso racional para que não haja dúvidas da legitimidade do poder das classes mais abastadas e para que se possa efetivar a opressão à classe trabalhadora. O objeto de estudo em questão visa ampliar o campo crítico e mostrar uma nova visão acerca do que vem…

argumentação jurídica e decisões judiciais O senso crítico tornou-se uma capacidade rara, sendo substituído pelo senso comum; para complicar, o senso comum está cada vez menos submetido à reflexão (em tempos pretéritos, pelo menos, os mais velhos e experientes ditavam o senso comum, hoje dominado pela mídia e pela moda). Através do chamado SENSO COMUM, se pode dizer que, como regra, os homens possuem a capacidade de raciocinar com acerto ainda que não logrem fundamentar num esquema…

BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS BLUMENAU 2012 OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de

afirmativas no Brasil, em especial as instituídas pelas universidades públicas federais e estaduais, mediante a reserva de vagas para estudantes pertencentes às minorias étnico-raciais. Os opositores desta política social têm como principal argumento a não obediência ao princípio da igualdade. Quando o assunto é o acesso ao ensino superior e a reserva de vagas nas instituições públicas de ensino, a discussão é ainda mais calorosa, pois envolve, além de convicções pessoais, o…

de Carvalho Luz * Sumário: Introdução; 1. Positivismo; 2. O Círculo de Viena; 3. O verificacionismo lógico; 4. Elementos da epistemologia da Teoria Pura do Direito; 5. A Norma Fundamental; Conclusão; Referências. Resumo: O projeto de Ciência Jurídica de Hans Kelsen sofre nítidas influências do ambiente epistemológico inserto no período entre guerras do século XX. Um ponto relevante de contato entre o ideário neopositivista e a Teoria Pura do Direito de Kelsen está na questão do…