Lógica Do Razoavel E Principios Gerais Do Direito Na Atua

4º (Vetado) (9) Nossos comentários: (1) Por força do princípio da verdade processual (também conhecido como verdade real ou material ou substancial), que consiste na verdade (probatória) que se consegue dentro do devido processo legal, o que importa para o processo penal é a descoberta da verdade dos fatos, ou seja, o que interessa é a demonstração processual do que efetivamente ocorreu (para que a Justiça possa fazer incidir o direito aplicável e suas conseqüências jurídicas).…

Argumentação e Lógica Formal * Distinção validade – verdade No dia a dia, tiramos conclusões a partir de determinados dados, aduzimos razões para defender determinadas posições defendidas por outros, numa palavra, utilizamos argumentos. Lógica – disciplina que estuda os princípios que os argumentos têm de observar para serem corretos, isto é, logicamente válidos. Investiga a validade do pensamento discursivo, a fim de evitar erros e contradições, estuda os princípios gerais que…

social: uma leitura sobre o texto freudiano "O mal-estar na civilização" The alterity in the social binding: a view of the Freudian text "Civilization and its Discontents" Jacqueline de Oliveira Moreira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais RESUMO O presente trabalho define-se como uma revisão crítica do texto de Freud "O mal-estar na civilização". Nossa leitura desse texto visa refletir sobre o problema da alteridade e sobre a teoria do enlaçamento social. O texto…

Jurídico Administrativo Regime Jurídico é um conjunto de normas que rege determinado instituto. Portanto, estamos falando de um conjunto normativo. Alexey diz que no sistema normativo, as normas são compostas por regras e princípios. Princípios do Direito Administrativo: 1. Princípio da Legalidade Pode-se ver a legalidade sobre dois aspectos: Primeiro um aspecto voltado à administração pública e o segundo, um aspecto voltado aos particulares: Administração Pública: Como regra só…

Faculdade de Direito A Ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo São José dos Campos 2013 FACULDADE DE DIREITO São José dos Campos 2013 Resumo O presente trabalho de pesquisa acadêmica, cita e comenta os seguintes tópicos da ementa universitária: 7 – A ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo 7.1 – As teorias da retórica 7.2 – As teorias da tópica

necessariamente, pelo exame preliminar de diversos temas de direito - a saber: o | |critério da partilha constitucional da competência impositiva entre estados e municípios; o papel desempenhado pela lei complementar para | |afastar conflitos de competência; a livre iniciativa e o direito do particular de estruturar a atividade econômica à qual pretende dedicar-se; | |os limites que a administração fazendária deve respeitar, ante o direito do particular à autogestão de seu…

INTERNACIONAL SIGNORELLI -FISIG CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALESSANDRA DA CUNHA OLIVEIRA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – RJ 2015 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI -FISIG OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli – FISIG como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós Graduação latu sensu em Direito Processual Civil.…

UNINASSAU Curso de Bacharel em Direito Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO A o MOTIVADO DOS MAGISTRADOS f i n d a r o e s t u d o , c o n c l u i s e Recife 2013 Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DOS MAGISTRADOS Monografia apresentada como requisito para…

O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO PRESTACIONAL: POSSIBILIDADES E LIMITES NO CASO DOS MEDICAMENTOS1 Carolina Fernandes Martins Abstract Health right is constitutionally protected and has fundamental status, which means, in the social justice context, that it is owed to everybody because of their human condition. In the alarming social problems context and in face of the State’s material impossibility to warrant it in an universal and satisfactory way, becomes of …

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO “A norma de Direito Público, pois, tende sempre a regular um interesse, direto ou indireto, do próprio Estado, em que tem vigência, seja para impor um princípio de caráter político e soberano, seja para administrar os negócios públicos, seja para defender a sociedade, que se indica o próprio alicerce do poder público”. DIREITO PÚBLICO PRIVADO E DIREITO PRIVADO – Regula a relação entre particulares de modo a assegurar a convivência simultânea das pessoas em sociedade,